Frente parlamentar quer acelerar PL sobre prisão após 2ª instância

Grupo de parlamentares coleta assinaturas para levar adiante projeto de lei que antecipa prisão de réu. Iniciativa desafia o acordo firmado entre Maia e Alcolumbre na terça-feira

Major Olímpio: ”Estão querendo enterrar de vez essa discussão”
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Um grupo de deputados e senadores insiste na defesa da aprovação, ainda neste ano, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que prevê a prisão após condenação em segunda instância, mesmo depois que um acordo de líderes partidários decidiu, nesta semana, priorizar a PEC 199/2019, que trata do mesmo tema e tramita na Câmara. O movimento já conta com mais de 50 parlamentares, segundo informou ao Correio o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Ele disse também que o grupo começou a coletar assinaturas para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Segunda Instância.

O senador criticou o acordo fechado na reunião que foi realizada na terça-feira entre líderes partidários, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Para ele, o objetivo do encontro foi “ludibriar a opinião pública”, deixando a discussão sobre a prisão em segunda instância para o próximo ano, já que uma PEC tem tramitação mais lenta que um projeto de lei. Enquanto a primeira precisa ser aprovada em dois turnos, em cada  Casa do Congresso, com pelos três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), o segundo necessita apenas de aprovação da maioria simples nos plenários da Câmara e do Senado.

“O deputado Rodrigo Maia disse que é possível aprovar a PEC até fevereiro ou março do próximo ano, mas eu duvido que ele consiga cumprir, até lá, a exigência de 40 sessões em comissão especial”, questionou Major Olímpio, que também alfinetou Alcolumbre. “Quem comanda a pauta do Senado é o presidente Davi Alcolumbre. Se ele não quiser pautar determinada matéria, ele não pauta. Não adianta. Eu já estou com muitos cabelos brancos para esses acordos do tipo faz de conta. Na verdade, estão querendo enterrar de vez essa discussão”, criticou.

O esforço para aprovar, ainda este ano, a antecipação do cumprimento da pena ficou notório após a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a prisão antes de esgotados todos os recursos dos réus. Esse entendimento garantiu a soltura do ex-presidente Lula, que cumpria pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

Major Olímpio afirmou que, “por não ouvir o clamor popular”, o Congresso Nacional tem sido muito criticado pela população. “E eu acho que nós temos que apanhar mesmo”, disse o senador do PSL. Ele contou que, após o acordo firmado na terça-feira, o autor do PL 166/2018, senador Lasier Martins (PSD-RS), coletou mais de 50 assinaturas de parlamentares favoráveis ao prosseguimento da tramitação da matéria. O projeto de Martins altera o artigo 283 do Código de Processo Penal, estabelecendo a seguinte redação: “A prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal”.

Já a PEC 199/2019, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera os artigos 102 e 105 da Constituição para acabar com os recursos especiais e extraordinários que hoje são apresentados ao STJ e ao STF. Da mesma forma que Olímpio, Manente considera que o PL 166/2018 e a PEC 199/2019 poderiam tramitar paralelamente. “Eu não tenho poder de interferir no Senado, mas não vejo problema nenhum nisso (tramitação paralela). A única observação que faço é que, pelo fato de a discussão envolver a cláusula pétrea constitucional do princípio da presunção da inocência, a aprovação da PEC garantiria maior segurança jurídica, enquanto o projeto de lei poderá ser alvo de questionamentos na Justiça”, disse o parlamentar ao Correio.