Frentes pressionam por votação do projeto contra devedores reincidentes

Representantes de sete frentes parlamentares emitiram uma declaração conjunta defendendo a votação do projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte e define normas para penalizar devedores reincidentes — empresas e indivíduos que acumulam dívidas fiscais de forma frequente e intencional.

O projeto, debatido há mais de dois anos, é considerado uma das prioridades da Câmara antes do recesso. Aprovado no Senado no início de setembro, o texto tem amplo apoio.

O comunicado, firmado por frentes como a da Agropecuária (FPA), pelo Brasil Competitivo, do Comércio e Serviços, do Biodiesel, das Micro e Pequenas Empresas, da Saúde e da Mulher Empreendedora, destaca que a proposta “distingue claramente o contribuinte que enfrenta dificuldades legítimas daquele que escolhe a inadimplência como estratégia de negócio” e que sua aprovação é “fundamental para a melhoria do ambiente empresarial”.

Atualmente, o país possui cerca de 1.200 CNPJs identificados como devedores reincidentes, acumulando mais de R$ 200 bilhões em dívidas fiscais. Espera-se que a aprovação da lei possibilite a recuperação de até R$ 30 bilhões anuais, valor suficiente para financiar milhares de escolas, hospitais e projetos de infraestrutura importantes, conforme indica o documento.

Hugo Motta, presidente da Câmara, declarou que o projeto será levado ao plenário para votação, juntamente com outras 43 propostas que compõem o esforço conjunto para destravar a pauta da Casa.

— A previsão é votar o projeto do devedor reincidente já na próxima semana — afirmou Motta.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também sinalizou que o tema entrará na agenda nos próximos dias, com foco em projetos remanescentes e de consenso, incluindo o de devedores reincidentes.

— Há condições para avançar — resumiu.

Lindbergh Farias, líder do PT, expressou otimismo quanto à aprovação.

O projeto ganhou impulso após a Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal e pela Polícia Federal, que desvendou um esquema bilionário de evasão fiscal e lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa PCC.

O grupo utilizava postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento para movimentar recursos sem pagar os tributos devidos. A proposta inclui regras mais rigorosas para o setor de combustíveis.

Levantamentos da Receita Federal indicam que aproximadamente 1.200 empresas acumularam dívidas fiscais superiores a R$ 200 bilhões na última década, valores que são considerados irreversíveis por estarem registrados em nomes de terceiros ou CNPJs encerrados.