Funai alerta: fim de vetos no PL de Licenciamento coloca terras indígenas em risco

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) divulgou um comunicado nesta quinta-feira (27), informando que 297 terras indígenas no Brasil podem ficar vulneráveis devido à revogação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025).

Hoje, o Congresso Nacional rejeitou 56 dos 63 vetos ao projeto, que altera ou simplifica regras para o licenciamento ambiental no país.

Segundo a Funai, a reinclusão de certas disposições na lei impede sua participação nos territórios ainda não oficializados, o que pode resultar em violações dos direitos assegurados à autarquia durante os processos de licenciamento que afetem áreas de povos tradicionais, suas culturas e modos de vida.

“A retirada da atuação da Funai em licenciamento ambiental nos territórios em fase de regularização fundiária compromete sua autoridade e viola direitos indígenas garantidos pela constituição, ao excluir comunidades indígenas desses processos”, afirma o comunicado.

O órgão reconhece 792 territórios indígenas no Brasil, dos quais 297, mais de 40%, ainda estão em processo de homologação. Sem a participação da Funai, empreendimentos como novas estradas, linhas de energia e atividades de mineração consideradas estratégicas poderão ser aprovados sem a avaliação prévia adequada.

Na prática, a ausência da Funai dispensará estudos técnicos, diretrizes específicas e a garantia da participação das comunidades indígenas, tornando-as mais vulneráveis na proteção de seus direitos.

“A exclusão da Funai desses procedimentos pode abrir caminho para a degradação ambiental e a alteração das áreas utilizadas pelos indígenas sem análise socioambiental necessária”, complementa a nota.

A instituição também alerta que essa decisão pode reforçar a Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal, dificultando a regularização fundiária de terras indígenas ainda não oficializadas.

“A Funai desempenha um papel crucial no licenciamento para assegurar os direitos indígenas e enfatiza a importância dos vetos presidenciais na defesa dos povos indígenas e da preservação ambiental”, conclui a entidade.