Fundação Casa tem em 2015 o maior número de fugas dos últimos dez anos

Mais de 500 internos fugiram das unidades da Fundação Casa este ano (Foto: Arquivo/G1)

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Na tarde do último sábado (24), 16 internos fugiram da unidade do São Luiz 1º da Fundação Casa, em Santo Amaro, Zona Sul de São Paulo. Seis foram recapturados em seguida e dez seguem foragidos. A fuga aumentou para 528 o total de internos que escaparam das unidades da Fundação Casa este ano, uma média de 1,77 caso por dia.

É o maior número de fugitivos nos últimos dez anos, e também a maior desde que a instituição mudou de nome de Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem) para Fundação Casa, em dezembro de 2006.

Dos 528 fugitivos, 128 foram recapturados nas 150 unidades da Fundação Casa espalhadas pelo estado, segundo levantamento da própria instituição. O número de fugitivos aumentou 38% em relação ao ano passado, quando foram registradas 382 fugas. O número só não é pior do que o de 2005, quando, ainda sob o nome de Febem, ocorreram 775 fugas.

Além das fugas, o ano de 2015 na Fundação Casa é marcado por rebeliões, falência da empresa que cuidava da segurança, superlotação, falta de servidores e denúncias de tortura de funcionários contra os internos.

Em uma das fugas ocorridas em Santos no dia 12 de outubro deste ano, 42 adolescentes chegaram a usar um barco para fugir após renderem os carcereiros.

A rescisão de contrato com a empresa de segurança, falta de servidores e superlotação de algumas unidades são a combinação perfeita para facilitar a fuga dos adolescentes.

A atual presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, assumiu a função em 2005. Na ocasião, foram registradas 775 fugas.

Desde então, o número de internos fugitivos estava caindo. Em 2006,  foram 186 fugitivos e 139 recapturados. Em 2007, 220 fugas e 110 recapturas. No ano de 2008, 86 fugas e 30 recapturados. Em 2009, 184 adolescentes fugiram e 35 foram recapturados.

Em 2010, 238 fugitivos e 82 recapturados. No ano de 2011, 204 fugas e 39 recapturados. Em 2012, 417 fugitivos e 132 recapturados. Em 2013, 454 fugas e 172 recapturas. E em 2014, 382 menores fugiram e 84 foram novamente apreendidos.

Em uma das fugas ocorrida em Santos no dia 12 de outubro, 42 adolescentes fugiram com a ajuda de um barco após renderem os carcereiros.

Segurança
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu que a falência de uma empresa terceirizada que fazia a segurança de algumas unidades da Fundação facilitou a fuga dos menores.

Em maio de 2015, a empresa Anviseg Segurança e Vigilância faliu e os postos de vigilância passaram a ser cobertos por funcionários da fundação em regime de hora extra. Uma licitação foi aberta e uma nova empresa contratada.

Os policiais militares de folga podem fazer “bico oficial” nas unidades de todo o estado de São Paulo. A decisão foi divulgada no dia 30 de setembro pelo governador. A Secretaria de Segurança Pública autorizou os PMs que quiserem fazer jornadas de até oito horas por escala na segurança externa da antiga Febém.

Adolescente interno da Fundação Casa com marcas de agressão (Foto: Defensoria Pública)

Denúncias de tortura
Os jovens internados em unidades socioeducativas foram vítimas de tortura, conforme revelou o G1. A Defensoria Pública pediu à Justiça de São Paulo o afastamento de funcionários da unidade Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, após denúncias de tortura e agressão ocorridas contra ao menos 15 adolescentes em junho. Em agosto, a diretora deixou a unidade, mas, segundo a Fundação Casa, a saída ocorreu por uma “decisão administrativa”.

No fim de julho, a Justiça de São Paulo determinou o afastamento do diretor e de três funcionários da unidade Guaianases I (Novo Horizonte) da Fundação Casa, na Zona Leste de São Paulo, após ação proposta pela Defensoria Pública apresentar relatos de tortura e agressão contra os adolescentes internos.

Quatro ex-funcionários, entre eles o ex-diretor, e um funcionário da Fundação Casa, se tornaram réus por crime de tortura em 2013 na unidade da Vila Maria, na Zona Norte de São Paulo. No dia 30 de junho deste ano, a Justiça agendou audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de agosto. O processo corre sob segredo de Justiça.

O Ministério Público ofereceu denúncia após o Fantástico divulgar imagens de uma série de agressões no Centro de Atendimento Socioeducativo João do Pulo. A violência ocorreu depois de uma tentativa de fuga em agosto de 2013.

Problemas de superlotação
Em agosto, o Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, protocolou nesta sexta-feira (8) ação civil pública na Vara da Infância e da Juventude contra a Fundação Casa. Segundo levantamento do MP, o déficit de vagas para internação na Fundação Casa chega a um total de 1.470 em todo o estado. Na capital paulista, as unidades têm capacidade para 3.061 menores, mas chegaram a receber 3.623 no período avaliado, de janeiro de 2013 a julho de 2014. Já as unidades do interior, podem acomodar 5.018 adolescentes, mas atingiram um total de 5.926.

Em nota, a Fundação Casa afirmou que “o excedente que existe na instituição deve-se, principalmente, às exageradas internações e internações provisórias decretadas pelo Poder Judiciário paulista, principalmente pelo ato infracional de tráfico de drogas, em contradição à orientação da Súmula 492, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.