Fundo Rioprevidência foi o maior investidor no Banco Master, alvo da Polícia Federal

Na sexta-feira, 23, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação investigando suspeitas de irregularidades nos investimentos feitos pelo Rioprevidência em títulos do Banco Master, que havia sido liquidado em novembro do ano anterior pelo Banco Central.

O fundo que administra a previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro investiu cerca de R$ 970 milhões no banco, conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social. Esses investimentos não contavam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que pode acarretar prejuízos para os servidores.

A operação, chamada Barco de Papel, investiga a possível aprovação ilegal das transações, que não estariam alinhadas com os objetivos do instituto e teriam colocado os servidores em risco considerável. Estão sendo apurados crimes como fraudes no sistema financeiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução a erro de órgão público, fraude contra fiscalização ou investidores, associação criminosa e corrupção passiva.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, incluindo a sede do Rioprevidência e residências de gestores do fundo.

Letras financeiras

O Rioprevidência é responsável pelo pagamento dos servidores aposentados e pensionistas do estado, assim, suas decisões de investimento devem assegurar a estabilidade financeira do sistema previdenciário.

Dados indicam que 18 fundos de pensão de servidores públicos investiram quase R$ 2 bilhões em papéis relacionados ao Banco Master.

Essas aplicações ocorreram em letras financeiras, que auxiliaram o crescimento do Master após o Banco Central restringir os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), a principal forma de captação do banco até então.

As letras financeiras são voltadas a investidores institucionais e não contam com a garantia do FGC. O Master emitiu aproximadamente R$ 3 bilhões desses títulos, dos quais R$ 1,8 bilhão pertencem a fundos de pensão de estados e municípios, recursos destinados a garantir a aposentadoria futura dos servidores.

Com a liquidação do Banco Master em novembro, o FGC informou que cerca de 1,6 milhão de investidores terão seus títulos cobertos pelo seguro.

Porém, investidores que não possuem essa garantia, como fundos de pensão, terão que aguardar o andamento do processo de liquidação, que pode se prolongar por vários anos, para saber o valor que poderá ser recuperado.

Investimentos no Master

Conforme o Rioprevidência, os títulos emitidos pelo Master foram adquiridos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com prazos de vencimento previstos para 2033 e 2034.

Na ocasião da liquidação, o fundo comunicou que o pagamento dos benefícios previdenciários está assegurado, sem risco para os segurados do Rio de Janeiro.

O fundo destacou que o valor investido é inferior à folha salarial mensal dos aposentados e pensionistas, que atualmente é de R$ 1,9 bilhão, financiada principalmente por receitas de royalties e participações especiais.

Todas as aplicações foram feitas conforme as normas vigentes e de acordo com o Plano Anual de Investimentos aprovado pelo conselho administrativo da autarquia.

Desde 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vem investigando possíveis irregularidades nos investimentos previdenciários, que teriam desrespeitado as regras estabelecidas. O órgão constatou que o Rioprevidência chegou a concentrar cerca de 25% dos seus recursos, o equivalente a R$ 2,6 bilhões, em letras financeiras e fundos relacionados ao Master.

O Rioprevidência contestou esses números, afirmando que o cálculo do TCE-RJ é incorreto e que o valor efetivamente aplicado foi de R$ 960 milhões. Além disso, informou que negocia a substituição dessas letras por precatórios federais.

Em novembro do ano passado, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ) e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal o início de uma investigação criminal e financeira sobre a gestão do Rioprevidência.

Em dezembro, o governo do Rio exonerou o diretor interino de investimentos do fundo, Pedro Pinheiro Guerra Leal, que integrava o comitê responsável pela aprovação dos investimentos no Banco Master.