Fusão Petz e Cobasi é aprovada com condições pelo Cade

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 10, a fusão entre as redes de pet shop Petz e Cobasi, condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentração (ACC) que prevê um remédio de desinvestimento de ativos, focado principalmente no estado de São Paulo.

Foram também estabelecidos outros remédios comportamentais que ainda não foram divulgados. A decisão foi tomada na sessão do órgão de defesa da concorrência realizada nesta quarta-feira.

A aprovação seguiu o voto do conselheiro-relator, José Levi Mello do Amaral Jr., que foi acompanhado pela maioria dos conselheiros, exceto pela conselheira Camila Cabral. José Levi comentou que o acordo pode resultar em um cenário competitivo melhor do que o atual.

“Pode não ser a solução perfeita, mas sigo um princípio que aprendi na academia: o bom não deve ser deixado de lado por buscar o ótimo. Por isso, acredito que o ACC é uma boa solução”, afirmou.

A análise da fusão iniciou em meados de 2024. A Petlove, que é a terceira maior varejista do setor pet shop no Brasil, participou como terceira interessada no processo e inicialmente defendeu a rejeição da operação, mas flexibilizou sua posição recentemente.

O tribunal teve um posicionamento diferente da Superintendência-Geral (SG) do Cade, que, em junho, aprovou a operação sem restrições. Após um recurso apresentado em 23 de junho, o caso foi elevado ao tribunal administrativo.

Em outubro, foi realizada uma audiência pública com representantes do governo, Câmara dos Deputados, entidades de defesa dos animais, defesa da concorrência e as empresas envolvidas na fusão.

Além da Petlove, outra empresa também manifestou interesse financeiro na aquisição dos ativos desinvestidos, conforme consta nos registros do Cade.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, seguiu o voto do relator e ressaltou a adequação do acordo. “Acreditamos que o pacote oferecido é atrativo e inclui remédios estruturais e comportamentais rigorosos”, acrescentou.

A posição divergente foi da conselheira Camila Cabral, que criticou aspectos metodológicos dos estudos técnicos realizados pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, reconhecendo limitações diversas.

Ela apontou uma superestimação da participação das concorrentes no mercado e afirmou que, mesmo com as medidas ajustadas, existem ainda vários problemas pendentes.