Fux absolve ex-chefe da Abin em caso de ataque à democracia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria tentado desacreditar o sistema de votação eletrônico e participado de um grupo criminoso que ajudava o então presidente Bolsonaro a espalhar notícias falsas em 2022.

A PGR também afirma que o deputado integrou a chamada “Abin Paralela”, que buscava obter informações contra adversários de Bolsonaro e monitorava ilegalmente ministros do STF e inimigos políticos do ex-presidente.

Contudo, Fux considerou que Ramagem não realizou ações efetivas ou que representassem um perigo sério à democracia.

“O fato de documentos encontrados com o réu Alexandre Ramagem mostrarem seu alinhamento com o presidente [Bolsonaro], não significa que ele cometeu o crime de abolir o Estado Democrático de Direito. As pessoas têm suas convicções”, afirmou o ministro.

Implicações criminais

Atualmente, Ramagem exerce o cargo de deputado federal, o que suspende parcialmente as acusações contra ele. Ele responde somente a três dos cinco crimes indicados pela PGR.

A suspensão abrange os crimes que envolvem dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, causando prejuízo considerável e dano a patrimônio protegido, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com o voto de Fux, Ramagem deve ser absolvido dos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito.

Andamento do julgamento

Apesar da posição do ministro, a maioria do STF segue inclinada pela condenação de Ramagem, do ex-presidente Bolsonaro e de mais seis réus, com dois votos a favor da condenação e um pela absolvição até o momento. Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Após o voto de Fux sobre Ramagem, a sessão foi interrompida. O voto durou mais de 13 horas no total.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h.