Fux absolve ex-ministro da Defesa de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, que estava entre os principais acusados no esquema golpista associado ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O voto do ministro trata da inocência do general em relação aos crimes de participação em organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito por meios violentos, golpe de Estado, dano por violência e ameaça grave, além da deterioração de patrimônio protegido. Tais acusações poderiam resultar em pena de até 30 anos de cadeia.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de apoiar críticas ao sistema eleitoral, incitar a tentativa de golpe e divulgar uma versão de decreto golpista para solicitar apoio dos comandantes das Forças Armadas.

Na visão de Fux, não existem evidências que comprovem a participação do ex-ministro em organização criminosa.

“O exame das acusações e das provas apresentadas impõe a conclusão de que o réu Paulo Sergio não pode ser responsabilizado criminalmente pela organização criminosa”, afirmou.

Quanto à acusação de golpe de Estado relacionada à divulgação do decreto golpista, o ministro esclareceu que a legislação não penaliza atos preparatórios para golpes.

“A denúncia não atribuiu a conduta de convocar as Forças Armadas para permanecer em prontidão para apoiar eventual golpe”, completou.

Fux continua analisando as ações dos outros acusados.

Quem são os acusados

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa presidencial de 2022;
• Mauro Cid – ex-assessor próximo de Bolsonaro.