Fux adia julgamento que pode liberar candidatura de Washington Reis para 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta quarta-feira (11), interrompendo o julgamento do recurso apresentado pelo ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, presidente do MDB no Rio de Janeiro. Com essa decisão, a definição sobre a possibilidade de reversão da condenação criminal que o torna inelegível ficou suspensa.

O pedido veio após o ministro Gilmar Mendes votar junto com o relator, ministro Flávio Dino, pela manutenção da condenação de Reis. Para Gilmar, os argumentos da defesa não justificam alterar a decisão anterior da Segunda Turma do STF.

Washington Reis foi condenado por crimes ambientais e irregularidades em um loteamento urbano durante seu primeiro mandato como prefeito. A acusação aponta que ele autorizou a construção do loteamento Vila Verde em área protegida próxima à Reserva Biológica do Tinguá, violando leis ambientais e urbanísticas.

A condenação, confirmada pelo STF em 2016, ocasionou a perda dos direitos políticos de Reis, tornando-o inelegível. No ano anterior, ele chegou a anunciar que seria pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Em março do último ano, o relator Flávio Dino rejeitou os recursos da defesa que buscavam anular a condenação. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O ministro André Mendonça votou pela absolvição do ex-prefeito.

No voto mais recente, o ministro Gilmar Mendes também negou o pedido da defesa para que o caso fosse enviado novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação sobre um possível Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP).

O ANPP, previsto no pacote anticrime de 2019, permite acordos para casos de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena inferior a quatro anos, desde que o réu admita o delito e cumpra certas condições para encerrar a ação judicial.

Além de Luiz Fux, ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e Edson Fachin. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido e não participa do julgamento. Com o pedido de vista, Fux tem até 90 dias para retornar o processo ao julgamento do plenário.