Fux avisa que irá comentar pedidos das defesas no julgamento

O ministro Luiz Fux assumiu uma posição logo no começo da fase de votos durante o julgamento da trama golpista, processo no qual Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Ele interrompeu o relator, Alexandre de Moraes, para informar que pretende se manifestar separadamente sobre os pedidos preliminares das defesas — que são questões processuais apresentadas antes da análise do mérito, como tentativas de anular ou suspender a ação penal.

Essas preliminares já tinham sido avaliadas pela Primeira Turma em etapas anteriores do processo, no momento do recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Naquela ocasião, a maioria dos ministros decidiu que o Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar o caso e que não havia motivo para suspender a ação penal, rejeitando as alegações das defesas.

— Peço a palavra, excelência. O senhor está votando as preliminares; eu vou me reservar o direito de voltar a elas quando apresentar meu voto. Desde o recebimento da denúncia, por coerência, sempre ressalvei que fiquei em minoria nessas decisões — declarou Fux.

O ministro explicou que, embora acompanhe o ritmo do relator Alexandre de Moraes, pretende retomar o debate sobre essas questões quando for sua vez de votar:

— Assim como o senhor está indo direto ao voto final, eu também seguirei, mas farei referência às questões processuais quando chegar minha vez — acrescentou.

Em resposta, Moraes ressaltou que todas as preliminares apresentadas até o momento já foram rejeitadas, muitas por unanimidade, e que não houve nenhum fato novo que justificasse reabrir a discussão.

— Todas as preliminares mencionadas até aqui foram votadas por unanimidade, inclusive com o voto de Vossa Excelência. A alegação de incompetência do Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, da Primeira Turma para o processamento e julgamento, também foi afastada no momento do recebimento da denúncia, por maioria — destacou o relator.

Após Moraes, a ordem das manifestações na Primeira Turma seguirá com Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se a maioria decidir pela condenação, os ministros avançarão para a próxima fase, que é dedicada à definição das penas para cada réu.