Fux dá apoio forte a projeto de anistia

Deputado Zucco (PL-RS) declarou: “Fica claro que estamos diante de uma farsa jurídica.” Após o voto do ministro Luiz Fux considerar o STF incompetente para esse julgamento.

Força do voto de Fux no projeto de anistia

O ministro Luiz Fux apresentou uma verdadeira lição sobre magistratura justa e qualificada, apontando diversos motivos para anular o processo que busca condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a pelo menos 30 anos, o que seria equivalente a uma sentença de prisão perpétua e à morte política, para um réu com 71 anos de idade. Forte em seu voto, Fux evidenciou que, conforme a Constituição, cuja leitura de artigos fez em voz alta, esse julgamento não poderia sequer ocorrer no STF. Seu voto forneceu argumentos sólidos para a oposição sobre a defesa da anistia.

Dados apresentados

• Fux destacou o cerceamento do direito de defesa ao liberar 70 terabytes de arquivos apenas recentemente, milhões de páginas.
• Ele lembrou das invasões e danos cometidos pelo MST e outras organizações para ressaltar que ninguém pode ser condenado por atos cometidos por terceiros.
• O ministro também negou as acusações de organização criminosa, afirmando que não existe um único fio de prova.

Segundo o ensinamento do próprio Fux, no Brasil se responde apenas pelos crimes efetivamente cometidos: “Ninguém pode ser punido por cogitação”.

Beneficiários do Bolsa Família no noticiário

Alessandra Moja Cunha, presa no início da semana e acusada de atuar em nome do irmão, chefe do tráfico em área de São Paulo, recebeu mais de R$ 55,5 mil de programas sociais desde 2013, incluindo Bolsa Família e Auxílio Emergencial. Entre 2013 e 2021, ela também acumulou R$ 21.997.

Durante a pandemia, foram 15 parcelas do Auxílio Emergencial, totalizando R$ 9.938 entre abril de 2020 e setembro de 2021. Além disso, entre Auxílio Brasil e o Novo Bolsa Família, até julho deste ano, foram pagos mais R$ 23.612.

Sua filha, Yasmim Moja Flores, também recebeu valores do Bolsa Família, em torno de R$ 4,2 mil em 2020.

Reações ao julgamento

Deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) destacou que Luiz Fux deu uma verdadeira aula de direito e justiça, envergonhando ministros que votaram, devido à fraqueza técnica de seus votos.

O senador Sergio Moro (União-PR) indicou que o caso deve retornar à primeira instância, ressaltando que questionar a competência do STF não configura inimigo do Estado.

Saída para procedimento médico

Jair Bolsonaro deve sair de casa pela segunda vez desde a sua prisão domiciliar para um procedimento médico autorizado pelo STF, em Brasília.

Reconhecimento ao voto de Fux

O voto corajoso do ministro Luiz Fux, que discordou de Alexandre de Moraes no caso de Bolsonaro, tornou-se o assunto mais comentado, com a hashtag “Fux honra a toga”.

Outros destaques

• Junho teve um recorde de inadimplência empresarial, com 7,8 milhões de empresas em atraso, cerca de 32,9% do total segundo a Serasa Experian.
• O Congresso diminuiu suas atividades atendendo pedido do presidente Lula para evitar discussões sobre o julgamento.
• No Nepal, uma revolta contra a censura nas redes sociais levou à morte de 19 manifestantes, derrubada de prédios oficiais e fuga do governo corrupto, sem que manifestantes corram risco de acusação por tentativa de golpe.
• Hoje, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), que não pauta o projeto de anistia, completa 35 anos.

Por fim, uma nota de humor sobre golpes no jiu-jitsu.

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