Fux decide não punir ação por golpe com organização criminosa armada

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (10) contra a aplicação dos crimes relacionados à organização criminosa armada no processo contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado e outras infrações.

De acordo com Fux, “a presença de militares entre os denunciados ou pessoas legalmente autorizadas a portar armas não justifica, por si só, a aplicação da agravante prevista.”

Ele destacou também que “nas alegações finais da Procuradoria-Geral da República, há apenas uma referência a armas de fogo, que não está vinculada a supostos membros da organização criminosa”.

“Essa citação envolve informações públicas retiradas da internet sobre a suposta presença de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) nos acampamentos, sem qualquer comprovação, arma apreendida ou ligação com os réus. O julgamento trata do núcleo central dos acusados”, explicou o ministro.

Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento que envolve o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação, com os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.