Fux defende a inocência do ex-comandante da Marinha Almir Garnier

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela inocência do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos acusados envolvidos em uma trama para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

Luiz Fux rejeitou as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito de forma violenta, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de dano ao patrimônio histórico protegido.

Embora Luiz Fux tenha votado pela absolvição, a maioria parcial do tribunal está a favor da condenação, com dois votos contra um. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já manifestaram seu voto pela condenação.

Segundo a acusação da PGR, o militar teria disponibilizado tropas para o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado no final do seu mandato.

A denúncia afirma que Almir Garnier participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou rascunhos de medidas de exceção, as quais foram rejeitadas pelos comandantes da Aeronáutica e do Exército.

A PGR também apontou que o almirante recusou-se a passar seu comando para o novo comandante designado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Luiz Fux, o militar não desempenhou ações concretas e que apenas estar presente em reuniões não é motivo suficiente para uma condenação.

“A conduta atribuída a Almir Garnier na denúncia está muito longe de representar a conduta de um integrante de uma organização criminosa”, destacou o ministro.

O ministro continua avaliando as ações dos demais acusados envolvidos no caso.

Quem são os acusados

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-assistente direto de Bolsonaro.