Fux discorda de Moraes sobre restrições a Bolsonaro no STF

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (21) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da divergência de Fux, o julgamento terminou com o placar de 4 a 1 favorável às medidas impostas a Bolsonaro. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

O segundo voto a seguir Moraes foi do ministro Flávio Dino. A maioria foi consolidada com o voto do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia proferiu o quarto voto, e Fux manifestou seu voto divergente como quinto.

Durante seu voto, Dino declarou que a pressão exercida por Bolsonaro caracteriza uma situação inédita, comparando a uma espécie de “sequestro” da economia nacional, ameaçando empresas e empregos para forçar o Supremo Tribunal Federal a desistir do processo aberto pela Procuradoria-Geral da República, confiando exclusivamente nas leis brasileiras para conduzir o caso.

A ministra Cármen Lúcia reforçou que as razões para manter as medidas cautelares impostas por Moraes estão evidentes nas numerosas provas apresentadas no processo, que indicam tentativas de interferência por parte de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Bolsonaro no andamento da ação penal em que o ex-presidente é réu.

A análise das medidas ocorre no plenário virtual da Primeira Turma até o final desta segunda-feira, incluindo os ministros Moraes, Zanin, Dino, Fux e Cármen Lúcia.

As cautelares foram determinadas após a Polícia Federal apontar que Bolsonaro e seu filho Eduardo agiram junto a autoridades dos EUA buscando sanções contra agentes públicos brasileiros, sob alegação de perseguição.

Moraes afirmou que Bolsonaro cometeu atos claros de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional, visando pressionar o governo norte-americano a interferir em investigações no Brasil, também relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Na última sexta-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília e na sede de seu partido, o PL.

Segundo a corporação, as buscas e medidas cautelares foram cumpridas em cumprimento à decisão do STF.

Bolsonaro é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Na segunda-feira, a PGR enviou as alegações finais pedindo a condenação do ex-presidente por cinco crimes.

Quais são as medidas cautelares impostas a Bolsonaro?

O ex-presidente deve cumprir recolhimento em casa das 19h às 6h nos dias de semana, e em tempo integral durante fins de semana e feriados; será monitorado por tornozeleira eletrônica; está proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e deve evitar aproximação de sedes diplomáticas. Essas medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram o aval da Procuradoria-Geral da República.