Fux diz que aumento de pena só vale se arma for usada

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que para aplicar o agravante referente à organização criminosa pelo uso da arma de fogo, é indispensável que haja o uso efetivo da arma de fogo por algum membro do grupo criminoso.

Sem essa comprovação, segundo o ministro, deve ser retirado o aumento de pena que consta na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não é suficiente que algum integrante do grupo esteja apenas portando a arma, é preciso que a arma seja realmente usada pelas atividades da organização criminosa”, explicou Fux na quarta-feira (10).

O ministro também destacou que a denúncia deve detalhar e provar o uso real da arma por parte de algum membro do grupo durante as ações criminosas.

Fux enfatizou que a lei é clara quanto a isso, ressaltando que o integrante do grupo deve efetivamente usar a arma para cometer crimes, e a PGR deve comprovar esse fato.

O julgamento no qual Fux participa é contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por crime de tentativa de golpe de Estado. Até o momento, o placar está 2 a 0 favorável à condenação, com votos do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino na terça-feira (9).