Fux inicia participação na segunda turma do STF após discordâncias sobre trama golpista

O ministro Luiz Fux marcou presença nesta terça-feira, 11, em sua primeira sessão regular na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa turma é composta, além dele, pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Na pauta, estão três reclamações constitucionais (RCLs), que são processos onde os autores pedem a anulação de decisões judiciais supostamente fora da competência da Corte ou que contrariaram entendimentos já estabelecidos.

Duas ações discutem a exclusão de candidatas mulheres em concursos militares no Estado de Goiás, e a terceira aborda a responsabilidade civil do Estado por ações de agentes públicos.

A estreia de Fux na Segunda Turma estava marcada para 28 de outubro, mas foi adiada devido ao falecimento do advogado Sergio Bermudes. O presidente da turma, Gilmar Mendes, esteve presente ao velório no Rio de Janeiro.

Luiz Fux optou por deixar a Primeira Turma do STF após se isolar nos julgamentos relacionados à trama golpista. Ele foi o único ministro a votar pela absolvição do núcleo central dos réus, condenando apenas o ex-assistente Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A mudança para a Segunda Turma levanta incertezas quanto ao recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerou inelegível por abuso de poder político.

Fux era relator desse caso na Primeira Turma, mas ainda não está definido se a votação seguirá lá, com ele relator, ou se o processo será transferido para a Segunda Turma onde ele agora participa.

Segundo o princípio da “prevenção”, o julgamento deve ocorrer na turma onde o processo começou, o que impediria o substituto de Fux na Primeira Turma de votar. Entretanto, a Corte já adotou interpretações diferentes antes, o que permite a possibilidade da mudança de colegiado.

A Segunda Turma é considerada mais focada na garantia de direitos, enquanto a Primeira é vista como mais rígida. Além disso, a Segunda possui em sua composição dois ministros indicados por Bolsonaro, Mendonça e Nunes Marques.