Fux inocenta general Heleno em caso de golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela inocência do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro. O militar estava sendo acusado na ação penal relacionada à conspiração golpista.

O ministro rejeitou completamente as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava a condenação do general por crimes como organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito pela força, golpe de Estado, dano agravado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio histórico. Caso condenado, poderia pegar até 30 anos de prisão.

Durante a investigação, a PGR acusou o general Augusto Heleno de apoiar medidas que visavam desacreditar o sistema judicial, as urnas eletrônicas, e as ações do ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que respondia ao GSI, para montar iniciativas contra as instituições.

No voto favorável ao general, Fux sustentou que não se pode penalizar intenções privadas não concretizadas. A Polícia Federal, com autorização do STF, apreendeu uma agenda de Heleno com apontamentos críticos ao sistema eleitoral e menções a atividades da Abin.

“Querem punir rascunhos privados que questionam o processo eleitoral”, disse Fux. Ele destacou que não se deve criminalizar textos escritos que questionem o sistema eleitoral.

Apesar da decisão de Fux, o placar para condenar Heleno, Bolsonaro e outros seis acusados é de 2 a 1, com os juízes Alexandre de Moraes e Flávio Dino votando pela condenação.

Fux continua analisando as acusações contra o último acusado, Anderson Torres.

Quem são os acusados

• Jair Bolsonaro – ex-presidente do país;
• Alexandre Ramagem – ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na eleição de 2022;
• Mauro Cid – ex-assistente militar de Bolsonaro.