Fux justifica absolvição de Bolsonaro em caso de bloqueio da PRF e minuta golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10) uma análise detalhada das provas que, segundo a Procuradoria-Geral da República, conectariam o ex-presidente Jair Bolsonaro a atos relacionados a uma tentativa golpista.

Contrariando o relator, Fux votou pela absolvição de Bolsonaro em todos os cinco crimes descritos na denúncia, destacando diversos pontos que influenciaram sua decisão.

Sobre o relatório das Forças Armadas

O ministro afirmou não ter encontrado intenção dolosa na pressão exercida por Bolsonaro sobre o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, quanto ao relatório de análise do sistema eletrônico de votação. Fux lembrou que o Ministério Público reconheceu a ausência de lesividade nesse episódio, afirmando que a ação não teve sucesso e que não houve dolo para atacar as instituições.

Bloqueios da Polícia Rodoviária Federal

O magistrado ressaltou que não existem provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento ou participação nos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal durante as eleições de 2022. Ele frisou que o Ministério Público não apresentou qualquer evidência nesse sentido.

Responsabilidade pelo 8 de janeiro

Fux destacou que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos criminosos praticados por terceiros em 8 de janeiro de 2023, especialmente como consequência de discursos e entrevistas concedidas em seu mandato.

Tentativa de golpe de Estado

O ministro explicou que, enquanto ocupava o cargo de presidente, Bolsonaro não poderia tentar depor a si mesmo. Por isso, as ações durante seu mandato não configuram crime de tentativa de golpe contra o governo constitucionalmente constituído.

Comentários sobre as urnas eletrônicas

Fux ressaltou que as críticas feitas pelo ex-presidente ao sistema de votação não equivalem a uma tentativa de abolir o estado democrático de direito. Questionar o sistema não pode ser considerado uma narrativa subversiva, pois sempre houve manifestações críticas inflamadas por políticos de diferentes espectros.

Carta aos comandantes

O ministro informou que não foi comprovado que Bolsonaro tivesse ciência da carta endereçada aos comandantes das Forças Armadas, documento que pressionava para adesão ao golpe. As únicas provas apresentadas foram trocas de mensagens entre terceiros, insuficientes para atribuir culpa ao ex-presidente.

Minuta golpista

Sobre a minuta apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Fux ressaltou suas contradições e falhas, afirmando que o documento não foi incluído nos autos do processo e que seu teor exato não é conhecido. Segundo o ministro, Bolsonaro chegou a discutir versões da minuta, mas não deu prosseguimento ao plano, e a versão simplificada da minuta não consta na denúncia.

Plano Punhal Verde Amarelo

Fux afirmou que não há provas de que o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações violentas contra autoridades, tenha sido mostrado a Bolsonaro ou que ele tenha concordado com ele.

Acampamentos e manifestações

No voto, o ministro afastou a ideia de que Bolsonaro tivesse liderança ou controle sobre manifestantes que ocuparam áreas em frente a quartéis após os atos de 8 de janeiro de 2023. Relatos indicam que o ex-presidente não deu orientações nem esforço de mobilização aos participantes.

Críticas à Procuradoria-Geral da República

Fux também fez críticas à acusação, dizendo que a narrativa apresentada deixou de lado descrições detalhadas das condutas individuais dos envolvidos, optando por uma história que parece desconectada da sequência real dos fatos.