Fux vota para condenar Zambelli por porte ilegal de arma

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar a maioria manifestada e votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo porte ilegal de arma de fogo.

Com o voto de Fux, o resultado parcial é de 8 votos contra 2 para a punição da parlamentar, que inclui cinco anos de prisão e a perda do mandato.

O julgamento tramita no plenário virtual do STF e vai até as 23h59 desta sexta-feira. Até o momento, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ainda não votou.

Os votos contrários à condenação vieram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a deputada de porte ilegal de arma e de constrangimento ilegal com o uso da arma, após um episódio em que, próximo ao segundo turno das eleições de 2022 em São Paulo, ela teria perseguido o jornalista Luan Araújo após troca de provocações em um ato político. A deputada nega as acusações.

O voto de Fux seguiu o posicionamento do relator, Gilmar Mendes, que ressaltou que responder a provocações com o uso de arma não encontra respaldo legal.

“Ao entrar em um comércio com a arma em punho e apontando para Luan, ordenando que se deitasse repetidas vezes, a ré usou a arma para forçá-lo a um ato contra sua vontade, submetendo-o a grave ameaça e restringindo sua liberdade temporariamente”, destacou o relator.

Além de Gilmar Mendes e Luiz Fux, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.