Gastos bilionários com supersalários preocupam o país

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os supersalários geram um gasto anual de R$ 20 bilhões para os Três Poderes da União, estados e municípios. O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Haddad, “Esse é um problema que precisa ser resolvido, pois representa um impacto orçamentário significativo. Estima-se que os gastos com supersalários atinjam R$ 20 bilhões por ano. Esse valor poderia ser reduzido para um nível justo de indenizações.”

Ele também defendeu a discussão de limites para os supersalários, com base na Reforma Administrativa proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

A proposta de reforma prevê a eliminação de verbas que são mascaradas como indenizações com o objetivo de ultrapassar o teto salarial ou evitar o pagamento de imposto de renda, incluindo conversão de férias, folgas ou licenças em dinheiro.

Haddad ressalta que apreciou pessoalmente essa proposta, que, embora não tenha sido discutida formalmente no governo, está bem elaborada. Ele comentou que talvez não fosse necessário colocar a regra na Constituição, podendo ser tratada por um projeto de lei. Caso necessário, o Congresso Nacional poderá decidir sobre a rigidez dessa medida.

Recentemente, o STF iniciou o julgamento de decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspendem o pagamento de benefícios extras não previstos em lei para servidores públicos. No primeiro dia, não houve votos, apenas manifestações de associações. As votações estão previstas para continuar.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os salários acima do teto constitucional são uma questão difícil e que exige uma resposta rápida.

O ministro Flávio Dino disse que o teto de R$ 46,3 mil só é respeitado em poucas instituições como o STF, enquanto na maioria deles há uma grande variação por causa da autonomia das instituições.

Gilmar Mendes reconheceu a responsabilidade dos conselhos do Judiciário e do Ministério Público na questão, destacando que, embora existam carreiras com autonomia funcional e administrativa, isso não significa liberdade para ultrapassar limites financeiros. Ele ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de soluções criativas.

Discussão sobre regra de transição

Na última terça-feira, o STF e os líderes do Congresso decidiram criar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para elaborar uma proposta de regra de transição para os pagamentos extras no serviço público. O grupo inclui representantes dos Três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas da União.

A decisão foi tomada em reunião convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, com os presidentes das duas casas do Congresso e ministros envolvidos no tema. Ficou acertado que a solução definitiva deve vir do Congresso por meio de legislação, possivelmente integrando a reforma administrativa.

O foco da reunião foi reconhecer as limitações fixadas pelo Supremo e transferir ao Parlamento a função de disciplinar a política salarial.

Decisões recentes dos ministros

Flávio Dino tomou decisões importantes: determinou que órgãos públicos em todos os níveis revisem os pagamentos feitos a servidores e membros dos poderes, suspendendo os que não tiverem previsão legal após 60 dias. Ele proibiu novas legislações que criem benefícios acima do teto.

Gilmar Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e Ministério Público à existência de previsão legal aprovada pelo Congresso, com o mesmo prazo para suspensão de pagamentos ilegais.

O teto salarial para servidores públicos é o salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. Entretanto, diversos pagamentos extras têm ultrapassado esse limite, muitas vezes sem o devido recolhimento de imposto de renda.

A medida de Dino também impede que tribunais criem atos internos que possam gerar créditos atrasados que elevem os salários acima do teto constitucional.

Tensão no Supremo e impacto no serviço público

O julgamento ocorre em meio a tensões internas no STF, incluindo discussões sobre o Código de Conduta e casos sensíveis para a estrutura do Estado. A decisão de Dino coloca um novo desafio para o presidente do Tribunal, Edson Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, responsável pela magistratura.

Decisões recentes estão baseadas em uma reclamação de procuradores municipais, mas tiveram seus efeitos ampliados para todo o serviço público, diante do que o ministro classificou como descumprimento generalizado da jurisprudência sobre o teto.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostraram que o custo dos benefícios extras saltou de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025, um aumento de 43% mesmo considerando a inflação.

Essa elevação é fruto do aumento das indenizações pagas a magistrados com rendimentos acima do teto constitucional, que passou de R$ 44 mil mensais em 2024 para R$ 46,3 mil em 2025. O CNJ optou por não se manifestar devido ao tema estar judicializado.

Questão dos penduricalhos

Flávio Dino avaliou que houve uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias, usadas para burlar o limite constitucional.

Na sua decisão mais recente, Dino reforçou a urgência da regulamentação do teto salarial pelo Congresso Nacional, alertando que caso o Legislativo não edite a lei prevista na emenda do teto de gastos, a Suprema Corte poderá estabelecer um regime transitório.

Ele citou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que demonstrou disposição para avançar na edição da lei do teto.

Hugo Motta afirmou, conforme citado por Dino, que apoiam a decisão do ministro e que estão prontos para o debate e a discussão que a sociedade exige.