Gastos federais podem subir até R$ 168 bilhões em 2026

As despesas do governo federal têm previsão de aumento de até R$ 168 bilhões, representando um crescimento de 7,4%, em 2026, segundo o projeto de lei do Orçamento entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29).

Esse crescimento está dentro do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que permite um aumento real, acima da inflação, de até 2,5%.

De acordo com as regras do marco fiscal, o aumento das despesas está ligado ao crescimento das receitas. O limite é que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses concluídos em junho do ano anterior ao Orçamento. Para 2026, o período considerado para o cálculo da inflação será de julho de 2024 a junho de 2025.

Como o Orçamento estima um crescimento de 6,37% das receitas acima da inflação para o próximo ano, o aumento real das despesas, aplicando esse percentual de 70%, ficaria em 4,46%.

O teto de gastos limita o aumento pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deve acumular 5,35% entre julho de 2024 e junho de 2025, mais um adicional de 2,5%.

Em valores totais, o Orçamento de 2026 prevê R$ 3,186 trilhões em receitas primárias, enquanto as despesas primárias somam R$ 3,195 trilhões. Dentro do limite fiscal, as despesas poderão crescer R$ 168 bilhões, totalizando R$ 2,428 trilhões sujeitos ao arcabouço. Há ainda R$ 767,3 milhões fora desse limite.

Categorias de Despesa

Do aumento total de R$ 168 bilhões dentro do limite fiscal, R$ 153,7 bilhões referem-se a despesas obrigatórias. Os principais aumentos concentram-se em Benefícios Previdenciários (+R$ 89 bilhões), despesas com servidores públicos (+R$ 39,7 bilhões), abono salarial e seguro-desemprego (+R$ 8,8 bilhões) e gastos obrigatórios com controle de fluxo, englobando programas como o Bolsa Família, que também apresentam aumento de R$ 8,8 bilhões.

Pisos Constitucionais e Investimentos

• Saúde (mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida): R$ 245,5 bilhões
• Educação (mínimo de 18% da Receita Líquida de Impostos): R$ 133,7 bilhões
• Investimentos (mínimo de 0,6% do PIB estimado para 2026): R$ 83,0 bilhões