GDF apresenta à Câmara orçamento de R$ 37,3 bilhões para 2015

O governo do Distrito Federal apresentou nesta quarta-feira (5) à Câmara Legislativa (CLDF) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. O texto prevê recursos totais de R$ 37,3 bilhões.

A apresentação foi feita pelos secretários de Planejamento, Paulo Antenor de Oliveira, e de Fazenda, Adonias Santiago. O valor é 6,5% maior que o orçamento total de 2014, de R$ 35 bilhões, e inclui os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), transferidos da União.

A partir de 2015, a parcela deste fundo que é destinada aos serviços de saúde e educação será gerenciada diretamente pelo governo local. Para o próximo ano, o montante pode chegar a R$ 6,5 bilhões.

Outros R$ 6,4 bilhões do Fundo Constitucional são direcionados ao pagamento de agentes de segurança (polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros). Esta parte continua sendo gerenciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A proposta reserva R$ 5,1 bilhões do orçamento para aplicação em “projetos estruturantes”. Segundo o governo, a verba pode ser aplicada na construção de unidades de saúde, creches, escolas e na ampliação do metrô.

Entre as obras citadas pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, estão a construção do túnel rodoviário de Taguatinga, do BRT Norte e do Veículo Leve sobre Pneus do Eixo Sul, além da urbanização do condomínio Sol Nascente – todas financiadas com os R$ 5,1 bilhões previstos para 2015.

Do total estimado para o próximo ano, R$ 1,43 bilhão é proveniente do investimento de empresas estatais.

A Lei Orçamentária Anual deve ser aprovada pela Câmara em dois turnos até o dia 15 de dezembro. O parlamento não pode entrar em recesso de fim de ano sem aprovar o orçamento e devolver a proposta ao governo para a sanção.

Dificuldades
Durante a sessão, Santiago manifestou preocupação com os R$ 14 bilhões inscritos na dívida ativa do DF – dinheiro que o governo tem a receber. Segundo ele, os próximos períodos “trarão um cenário de dificuldades”.

Outro problema levantado na reunião é a diferença entre o valor real dos imóveis da capital e o chamado “valor venal”, cálculo médio que serve de base para a cobrança do IPTU. “Essa é uma questão que precisa ser enfrentada. A defasagem vem de 30 anos e é preciso começar a corrigi-la”, afirmou o secretário.

O presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), disse que será necessário acompanhar de perto os investimentos do Fundo Constitucional. O vice, Agaciel Maia (PTC), afirmou estar preocupado com o custeio da máquina pública.

Dívida pública
Durante a apresentação, os representantes do GDF também comentaram os pagamentos a serem feitos ainda em 2014. Segundo os secretários, os pagamentos estão sendo realizados em conformidade com as leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e de Licitações (Lei 8.666/1993).

Nas últimas semanas, representantes de diversas categorias de prestadores de serviço e de fornecedores reclamaram de atrasos nos repasses do governo. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) chegou a suspender contratos de copeiragem e segurança, alegando “insuficiência orçamentária”.

Os secretários de Fazenda e de Planejamento também fizeram alertas sobre o aumento de despesas porque, segundo eles, o aumento na receita está “comprometido” por benefícios fiscais, dívidas e tributos defasados.

“A guerra fiscal entre as unidades da federação tem gerado graves prejuízos para o Distrito Federal”, disse Santiago. “Se o governo fizer muitas contratações e conceder aumentos, os recursos não serão suficientes”, disse Oliveira. Ele ressaltou que novas desonerações também estarão comprometidas pelo caixa público nos próximos anos.

Fonte: G1