GDF apresenta projeto para fortalecer BRB com novas áreas

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um novo projeto de lei com medidas urgentes para recuperar e fortalecer a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). O projeto permite que o governo, como principal acionista, faça investimentos de até R$ 6,6 bilhões para melhorar o patrimônio e a liquidez do banco.

Esta nova proposta inclui mudanças nas áreas que podem ser usadas como garantia para empréstimos. Anteriormente, duas dessas áreas eram de preservação ambiental.

Além disso, o projeto autoriza o banco a buscar recursos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e outras instituições financeiras, respeitando o limite de R$ 6,6 bilhões. O banco também poderá criar fundos imobiliários para monetizar seus ativos.

Uso de imóveis públicos como garantia

Para reforçar o capital, o GDF listou vários imóveis valiosos que poderão ser vendidos ou usados na capitalização do banco. Entre eles estão:

• Terrenos de empresas públicas como Caesb, CEB e Novacap localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
• Uma grande área de 716 hectares pertencente à Terracap.
• Imóveis urbanos, como o lote do antigo CENTRAD em Taguatinga e áreas no Setor Norte (SAI/N).

O projeto também obriga o governo a compensar a Terracap com outros imóveis caso use bens dessa agência, garantindo o equilíbrio patrimonial da empresa imobiliária.

Justificativa A proposta tem como objetivo proteger o interesse público e garantir a estabilidade do banco oficial do Distrito Federal. Todas as ações previstas seguirão as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil, aplicando princípios de transparência e boa governança.