GDF consegue liminar para que Na Hora retome atendimento

Serviço foi interrompido nesta quarta devido ao fim de contrato.
Postos devem reabrir quando empresa for notificada, diz secretário.

O governo do Distrito Federal conseguiu na madrugada desta quinta-feira (28) uma liminar na Justiça que garante o funcionamento das seis agências do Na Hora na capital. A medida tem validade a partir de quando a empresa responsável, B2BR, for notificada, o que deve ser feito ainda nesta manhã, disse o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle.

O atendimento nas seis agências do Na Hora no Distrito Federal foi suspenso nesta quarta (27), por prazo indeterminado, devido ao encerramento do contrato emergencial do governo com a companhia de tecnologia.

As unidades do Na Hora atendem 12 mil pessoas por dia. Elas oferecem serviços como a emissão de passaportes, carteira de identidade, certidão negativa do Tribunal de Justiça, nada consta de débitos e a segunda via de contas de água, IPVA e multas do Detran.

De acordo com a decisão, se a B2BR não cumprir a liminar, ela será multada em R$ 100 mil por dia. Segundo Doyle, um agravo sobre o caso estava sendo analisado na semana passada pela Justiça, mas a empresa responsável resolveu parar as atividades sem aviso.

O sócio-diretor da B2BR, José Romão, disse que a empresa prestou serviço sem receber por cinco meses, no ano passado, e não tem condições de manter o serviço. Um novo contrato emergencial com validade de 180 dias está em fase de assinatura com outra empresa, mas aguarda parecer da Procuradoria-Geral do DF. Doyle afirmou que a B2BR deve ajudar na transição, de no máximo seis dias.

“Acho que leva somente uns cinco dias para a que ganhou se instalar. Seis no máximo. A empresa tem de passar as coisas para a outra. Essa questão do atraso do pagamento é pretexto. Todos os fornecedores do GDF estão sem receber parcelas de 2014. Se ela estava tão ruim, por que disputou a licitação do contrato emergencial? Ela ficou em segundo lugar.”

Fonte:g1