Decreto autoriza corte de pontos de servidores de categorias que tiveram greve decretada ilegal (Foto: Reprodução)
O governo do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira (29) decreto que autoriza o corte de ponto de servidores de categorias que tiveram a greve decretada ilegal pela Justiça. A medida determina que os secretários registrem os dias parados para que seja feito o desconto dos dias não trabalhados.
ue as greves sejam consideradas legais. A Justiça já considerou ilegal a greve da maioria das categorias que estão paralisadas, entre elas a dos servidores da Saúde, da Educação, do Hemocentro e do IML.
O secretário-adjunto da Casa Civil e Relações Institucionais, Igor Tokarski, disse que se a Justiça se pronunciar pela legalidade da paralisação, o decreto não terá validade.
“Os gestores analisarão qual é a melhor forma de proceder com esses cortes. O decreto visa o corte de ponto daquelas greves que já foram consideradas ilegais. Caso a decisão da Justiça torne legal a greve, o decreto nao terá validade em cima disso”, declarou.
O governador Rodrigo Rollemberg havia dado um prazo até quarta-feira (29) para que os servidores voltassem ao trabalho e não tivessem corte de ponto na próxima folha de pagamento. No entanto, depois que quatro professores foram presos em confronto com a Polícia Militar durante manifestação na tarde desta quarta, a greve se intensificou. Nesta quinta-feira, escolas que permaneciam tendo aula amanheceram fechadas.
Os professores, que estão em greve desde o último dia 15, fecharam o Eixão no final da tarde desta quarta. Policiais chegaram a usar bombas de efeito moral, spray de pimenta e tiros de borracha para liberar a via. Quatro professores foram presos.
Tokarski afirmou que a ação da Polícia Militar sempre visará garantir o direito de ir e vir dentro da lei e dentro das atribuições. “Qualquer excesso será investigado pelas autoridades competentes”, falou.
“O governo sempre esteve aberto ao diálogo amplo, aberto, transparente, mostrando as contas, mostrando que é impossível conceder esses reajustes concedidos em anos anteriores em função da situação financeira e orçamentária do DF. A população tem o direito de averiguar essas contas.”
Reajuste
O governador anunciou na semana passada que o reajuste dos servidores públicos, que deveria ter ocorrido em setembro, será pago integralmente a partir de 1º de outubro do ano que vem. A medida não inclui os retroativos, que não têm data para serem quitados. “Os reajustes que deveriam ser implementados a partir de setembro não estão sendo implementados por total impossibilidade de fazê-lo”, afirmou durante o anúncio da medida.
No ambiente de crise, em que o PIB está decrescente, essa é uma grande conquista. Estamos fazendo isso a partir de um grande esforço para garantir a implementação do reajuste. O DF será a única ou uma das poucas unidades da federação que dará aumento no ano que vem”
Rodrigo Rollemberg
governador
“No ambiente de crise, em que o PIB está decrescente, essa é uma grande conquista. Estamos fazendo isso a partir de um grande esforço para garantir a implementação do reajuste. O DF será a única ou uma das poucas unidades da federação que dará aumento no ano que vem”, disse Rollemberg.
O pagamento depende da aprovação de um conjunto de projetos já encaminhados ou que ainda serão enviados à Câmara Legislativa. Ele afirmou que acredita que o Legislativo vai colaborar com o governo. “Esse é um tema de interesse da cidade, e os deputados sabem que estamos fazendo aquilo que é possível.”
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que o governo espera ter um acréscimo de R$ 500 milhões na receita de 2016 com a aprovação do pacote de projetos enviado ao Legislativo.
Rollemberg declarou que grande parte dos projetos enviados à Câmara são de venda de imóveis em que o recurso entra de uma vez. Ele disse que o pacote será importante para o orçamento do ano que vem, mas que não garante o pagamento dos anos seguintes.
No último dia 20, o Tribunal de Justiça considerou ilegal e abusiva a greve dos professores da rede pública e determinou a volta imediata às funções, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia ao sindicato em caso de descumprimento. Segundo o magistrado, o motivo alegado pelos professores não justifica a paralisação.
Pelo menos quatro professores foram presos em confronto com a Polícia Militar durante manifestação na tarde desta quarta-feira (28) em Brasília. Os professores, que estão em greve desde o último dia 15, haviam fechado o Eixão. Os policiais chegaram a usar bombas de efeito moral, spray de pimenta e tiros de borracha para liberar a via.
Os professores reivindicam o pagamento de reajuste salarial escalonado que havia sido aprovado na gestão anterior. Eles estão em greve desde o último dia 15.
Mais tarde, na delegacia, o manifestante mostra a barriga com uma marca supostamente causada por um tiro de bala de borracha. Na delegacia, três professores com camisetas iguais às usadas pelos demais manifestantes aguardavam em um banco o momento de serem ouvidos – dois deles algemados.
E um determinado momento, um policial toma de forma abrupta o celular do homem que não estava algemado. Outro policial grita com o dedo em riste ao mesmo manifestante: “Alguém, mais aí vai chamar a polícia de bandido (sic)?”
Policiais detêm manifestantes durante protesto de professores no Eixão (Foto: Isabella Calzolari/G1)
Por nota, a PM disse que “Batalhão de Choque foi acionado e desobstruiu a via com o uso gradativo da força e dos meios legais para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos que trafegavam por aquele local”.
Segundo a PM, o uso da força ocorreu após uma hora de negociação para a liberação da via. “Quatro manifestantes foram detidos, sendo dois por desacato e dois que pararam ônibus coletivos e tomaram as chaves dos motoristas com o intuito de fechar o Eixinho W”, diz a nota.
O diretor de imprensa do Sindicato dos Professores, Cléber Soares, diz que cerca de cem pessoas fecharam duas faixas do Eixão para “dialogar com a população”. “A gente ocupou e rapidamente a polícia chegou. A polícia chegou e nós negociamos a saída. Quando estávamos entrando no carro, chegou a polícia de choque e comecou a atirar. Geralmente eles atiram para cima, mas atiraram contra a gente.”
“O objetivo era mandar um recado para o governador com esse processo todo de congelar salários, e aí na saída isso aconteceu. A confusão chegou a esse absurdo de pessoas serem presas. Nossa programação era de ser algo rápido. O problema é para o policial que tudo o que [a gente] diz é desacato. A gente não pode discordar”, disse a diretora do Sindicato dos Professores, Rosilene Correia.
Em nota, o governo do DF criticou a manifestação dos professores. “O governo de Brasília lamenta que alguns poucos professores, sob o comando do sindicato, tenham radicalizado o movimento grevista que realizam com o fechamento de vias públicas e interrupção do tráfego. Assim, além de prejudicar os alunos das escolas públicas e seus pais, esses professores em greve causaram transtornos a milhares de pessoas que transitavam pelas vias de Brasília”, diz trecho da nota (veja íntegra ao final desta reportagem).
O deputado Chico Vigilante (PT) repudiou o uso da força contra os professores. “Eu lamento essa atitude da Polícia Militar. Não é correto esse tratamento dado aos professores.
Greve não se resolve com polícia, não se resolve decretando ilegalidade. Greve se resolve negociando com os servidores.”
Manifestantes bloqueiam Eixão durante protesto de professores em greve (Foto: Heloísa Javiel/Arquivo Pessoal)
Confusão
Durante a manifestação, um ônibus urbano chegou a ser usado em uma suposta tentativa de fechamento do Eixinho. Soares disse que o motorista do ônibus teria se assustado com o barulho das balas de borracha disparadas por policiais e tentou fugir do local, razão pela qual o veículo acabou parado sobre o canteiro e na contramão.
O governo de Brasília lamenta que alguns poucos professores, sob o comando do sindicato, tenham radicalizado o movimento grevista que realizam com o fechamento de vias públicas e interrupção do tráfego. Assim, além de prejudicar os alunos das escolas públicas e seus pais, esses professores em greve causaram transtornos a milhares de pessoas que transitavam pelas vias de Brasília”
Trecho de nota do GDF
O motorista do ônibus, no entanto, disse que o veículo foi invadido por um grupo de manifestantes, mesma versão dada pela PM. “Eles entraram na nossa frente e abordaram o ônibus. Pararam a gente. Tomaram a chave”, disse.
Pouco antes da manifestação no Eixão, outro grupo de professores havia fechado a Ponte do Bragueto, que dá acesso às regiões de Sobradinho e Planaltina. A via foi liberada cerca de uma hora depois de ter sido fechada.
Reajuste
O governador anunciou na semana passada que o reajuste dos servidores públicos, que deveria ter ocorrido em setembro, será pago integralmente a partir de 1º de outubro do ano que vem. A medida não inclui os retroativos, que não têm data para serem quitados. “Os reajustes que deveriam ser implementados a partir de setembro não estão sendo implementados por total impossibilidade de fazê-lo”, afirmou durante o anúncio da medida.
“No ambiente de crise, em que o PIB está decrescente, essa é uma grande conquista. Estamos fazendo isso a partir de um grande esforço para garantir a implementação do reajuste. O DF será a única ou uma das poucas unidades da federação que dará aumento no ano que vem”, disse Rollemberg.
Ônibus usado em suposta tentativa de bloquear Eixinho prado na contramão e sobre canteiro da via (Foto: Isabella Formiga/G1)
O pagamento depende da aprovação de um conjunto de projetos já encaminhados ou que ainda serão enviados à Câmara Legislativa. Ele afirmou que acredita que o Legislativo vai colaborar com o governo. “Esse é um tema de interesse da cidade, e os deputados sabem que estamos fazendo aquilo que é possível.”
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que o governo espera ter um acréscimo de R$ 500 milhões na receita de 2016 com a aprovação do pacote de projetos enviado ao Legislativo.
Rollemberg declarou que grande parte dos projetos enviados à Câmara são de venda de imóveis em que o recurso entra de uma vez. Ele disse que o pacote será importante para o orçamento do ano que vem, mas que não garante o pagamento dos anos seguintes.
No último dia 20, o Tribunal de Justiça considerou ilegal e abusiva a greve dos professores da rede pública e determinou a volta imediata às funções, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia ao sindicato em caso de descumprimento. Segundo o magistrado, o motivo alegado pelos professores não justifica a paralisação.
Veja íntegra de nota do GDF
“Nota Oficial
O governo de Brasília lamenta que alguns poucos professores, sob o comando do sindicato, tenham radicalizado o movimento grevista que realizam com o fechamento de vias públicas e interrupção do tráfego. Assim, além de prejudicar os alunos das escolas públicas e seus pais, esses professores em greve causaram transtornos a milhares de pessoas que transitavam pelas vias de Brasília. O governo nunca deixou de receber os sindicatos e já deixou claro, aos servidores e à população, que não tem condições orçamentárias e financeiras de pagar agora os reajustes salariais concedidos em 2013. As greves e a interrupção de vias em nada contribuem para que os pagamentos possam ser feitos.
O governo de Brasília tem a obrigação de assegurar à população o livre trânsito pelas vias da cidade e não pode permitir que algumas pessoas interrompam o tráfego por sua vontade ou a qualquer pretexto. A Polícia Militar agirá sempre, dentro da lei e de suas atribuições, para impedir o fechamento de vias públicas.”
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