GDF entrega 1,7 mil escrituras para empresas pelo Pró-DF II e Desenvolve-DF

O governador Ibaneis Rocha entregou, na terça-feira (17), 200 escrituras e contratos para empresas beneficiadas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em evento no Palácio do Buriti. Com essa entrega, o Governo do Distrito Federal (GDF) totaliza 1,7 mil documentos entregues desde 2019, regularizando imóveis públicos usados por empresas e resolvendo pendências que impediam a regularização desses negócios.

“Conseguimos criar o maior programa de regularização de áreas comerciais na história do Distrito Federal. Agora são 1,7 mil empresas antes irregulares que podem crescer, contratar mais pessoas e conseguir empréstimos para expandir suas atividades”, afirmou o governador.

A ação é resultado do trabalho da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). Em fevereiro, já haviam sido entregues 1,5 mil contratos e escrituras voltados ao setor produtivo.

Os dois programas têm focos distintos: o Pró-DF II visa regularizar terrenos já ocupados por empresas em funcionamento. Já o Desenvolve-DF é porta de entrada para novos negócios, oferecendo lotes públicos pela Concessão de Direito Real de Uso, com carência de dois anos para pagamento e obrigações de gerar empregos e investir.

Segundo o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, o Pró-DF II trouxe segurança jurídica para empresas que enfrentavam dificuldades para regularizar seus imóveis, graças à legislação de 2019. O Desenvolve-DF, por sua vez, funciona por meio de licitação pública com incentivos ligados à geração de empregos e responsabilidade socioambiental.

Ivan Alves dos Santos, secretário-adjunto da Sedet-DF, destacou que a regularização garante segurança jurídica aos empresários, facilitando o crescimento dos negócios, geração de empregos e acesso ao crédito, contribuindo para o desenvolvimento econômico local.

A regularização também é acompanhada de melhorias na infraestrutura das áreas beneficiadas, como estacionamento, calçadas, energia elétrica e integração viária, potencializando o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

Para a empresária Lázara Fernanda Leal de Amorim, beneficiada pelos programas, a regularização foi fundamental para estabelecer uma sede própria, sair do aluguel e oferecer serviços mais estruturados à comunidade.