GDF entrega concessão definitiva ao Clube da Advocacia do DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou a concessão do direito de uso ao Clube da Advocacia do Distrito Federal, ligado à seccional do OAB-DF. Esta ação traz maior segurança jurídica para o espaço localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul. O documento foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha em reunião no Palácio do Buriti nesta sexta-feira (27).

O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, comemorou a regularização do clube, ressaltando que o clube é um ponto importante de lazer para a categoria e que, após muito tempo, conseguiram a escritura definitiva. A nova concessão permite que os valores pagos anteriormente sejam utilizados como crédito para o tempo de uso do terreno, garantindo cerca de 206 meses de uso sem pagamentos adicionais mensais. Depois desse período, a entidade poderá escolher outras formas de pagamento previstas em lei.

Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia, destacou a importância da conquista, afirmando que a segurança para o clube é fundamental, já que ele é bastante frequentado pelos advogados, oferece projetos sociais e esportivos para crianças de escolas públicas e abre suas portas para a comunidade.

A concessão tem duração de 30 anos, com possibilidade de renovação, oferecendo estabilidade para as atividades realizadas no clube. Além de garantir o funcionamento contínuo do espaço, a medida ajuda na sustentabilidade financeira da instituição, possibilitando melhor organização dos compromissos e continuidade dos serviços aos associados.

A regularização foi coordenada pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto nº 43.209/2022, que autorizam a regularização de ocupações históricas feitas por entidades sem fins lucrativos que realizam atividades sociais, educativas, culturais ou esportivas. Desde a criação dessa legislação, 27 clubes e associações já foram regularizados no Distrito Federal.

Izidio Santos Junior, presidente da Terracap, ressaltou que os clubes enfrentavam dificuldades para manter os pagamentos altos, mas a nova legislação trouxe segurança financeira, permitindo que eles possam se sustentar e investir em seus projetos.