GDF oficializa comissão para avaliar fim de contrato do Centro Administrativo

A portaria que cria a comissão é assinada pela secretária de Planejamento, Leany Lemos, e o Controlador-Geral, Henrique Ziller. O objetivo é avaliar se houve fraudes na licitação do contrato para a construção, operação e manutenção do complexo.

As discussões sobre a validade contratual tiveram início após delação do ex-executivo da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira e ao fim de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do DF.

De acordo com depoimento de Pacífico, as negociações para a construção do Centro Administrativo, entre 2007 e 2014, foram marcadas por “acordos de mercado” na fase de licitação e repasses ao caixa dois de campanhas eleitorais.

Segundo, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, as irregularidades constatadas pela Controladoria são “fatos graves” e, por isso, a abertura de investigações para apurar a validade do contrato “é um dever de gestores públicos”.

“O objetivo é resguardar o patrimônio público. Ainda não podemos antecipar resultado do trabalho do grupo mas, a depender da resposta, podemos por fim à validade do contrato.”

O GDF, no entanto, não se pronunciou sobre o que será feito com os prédios construídos para abrigar secretarias e órgãos públicos caso o contrato seja declarado como nulo.

Para Sampaio, caso haja a invalidação do contrato, o consórcio – que é um modelo de parceria público-privada – “não teria mais direito a receber pela construção”. Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, “há a possibilidade do GDF receber uma indenização”. A construção dos prédios foi orçada em cerca de R$ 1 bilhão.

De acordo com o relatório de auditoria divulgado na última sexta (30) pela Controladoria-Geral do DF, houve falhas no processo licitatório, do qual a Centrad foi vencedora. Na formalização e na execução do contrato também “verificam-se irregularidades que comprometem a implementação do objeto acordado, vislumbrando dificuldades para sua necessária regularização”.

De acordo com o documento, foram constatados indícios de benefícios concedidos “indevidamente às empresas que constituem a concessionária Centrad”. Segundo a Controladoria, as provas vieram das investigações da operação Lava Jato.

“Entende-se que há elementos suficientes para o Poder Público concluir pela declaração de nulidade do contrato celebrado, em que pese as provas terem sido apresentadas em fase instrutória de processo judicial.”

O contrato firmado entre o GDF e o consórcio previa contraprestações de R$ 12,6 milhões a serem pagas mensalmente pelo governo em 22 anos, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Também havia uma outra, variável, de quase R$ 9 milhões. Segundo o chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, nenhum pagamento chegou a ser feito.

“Uma série de obras viárias deveriam ser feitas, mas o consórcio não quis assumir essa responsabilidade. Agora vieram essas declarações da Lava Jato que nos levaram a outras etapas.”