GDF oficializa uso da Chácara Manacá e concede terreno ao Marista por 30 anos

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou a escritura pública que autoriza o uso da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, ligada aos colégios Marista.

A concessão, válida por 30 anos e renovável, garante segurança jurídica para a entidade, que passará a fazer pagamentos mensais ao governo, valores que futuramente poderão ser pagos com moeda social.

A Chácara Manacá está situada na área rural do Recanto das Emas, no Núcleo Rural Vargem da Bênção, e é usada como espaço campestre pelo Colégio Marista de Brasília Asa Sul para atividades educativas, sociais e pastorais, recebendo estudantes, famílias e outras instituições.

Durante a cerimônia, o diretor institucional do Marista Asa Sul, Benê Oliveira, ressaltou a importância da formalização para a continuidade das ações, destacando que esperavam pela regularização da área há mais de 60 anos, desde a instalação do grupo em Brasília.

A regularização foi feita pela Terracap com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto nº 43.209/2022, que permitem a formalização do uso de áreas públicas por entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas sociais, culturais, educacionais ou esportivas.

O governador Ibaneis Rocha sancionou essa legislação que resolve casos antigos de uso de terrenos públicos. Desde então, 27 clubes e associações já tiveram seus terrenos regularizados no Distrito Federal.

O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, afirmou que a ação permite que as instituições ampliem suas atividades e invistam em melhorias para beneficiar a comunidade.

No mesmo dia, o governador também entregou 200 escrituras e contratos de concessão a empresas dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, regularizando imóveis públicos para atividades econômicas e eliminando pendências burocráticas para negócios locais.

Com estas entregas, o GDF ultrapassa o total de 1,7 mil escrituras e contratos concedidos desde 2019.

Informações oficiais do Governo do Distrito Federal