GDF pode usar R$ 55 milhões de créditos parados em cartão mobilidade

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou recentemente um Projeto de Lei que acrescenta R$ 55,6 milhões ao orçamento anual do Distrito Federal para apoiar empresas de transporte público.

Esse recurso será obtido através da utilização dos créditos expirados no Sistema de Bilhetagem Automática. Em outras palavras, os valores não utilizados em cartões mobilidade serão reaproveitados pelo governo. As regras para esse recolhimento estão definidas no decreto número 44.432, que estabelece os seguintes prazos para considerar os créditos como expirados:

• Créditos do cartão mobilidade adquiridos entre 2019 e 2022, expirando até abril de 2024.
• Créditos do cartão mobilidade adquiridos até março de 2019, expirados até agosto de 2023.
• Créditos do cartão mobilidade adquiridos após março de 2022, expirando até 31 de dezembro de 2024.
• Créditos do cartão vale transporte adquiridos até março de 2019, expirados até agosto de 2023.
• Créditos do cartão vale transporte adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022, expirando até abril de 2024.
• Créditos do cartão vale transporte adquiridos após março de 2022, expirando até 31 de abril de 2024.

O montante total abrange ainda R$ 1,6 milhão referentes a créditos de usuários falecidos. O Banco de Brasília (BRB) ficará responsável por fornecer aos usuários um relatório detalhado sobre os créditos que serão recolhidos antes do prazo de expiração.

No plenário, o projeto foi aprovado com 16 votos a favor, sendo que os deputados Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (PSol) foram contrários. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Sobre as críticas de confisco, Ibaneis Rocha explicou que essa medida não prejudica os usuários, pois eles tiveram cinco anos para usar esses créditos. Como muitos valores ficaram esquecidos, o governo precisa desses recursos para manter o transporte público funcionando. Os recursos obtidos serão reinvestidos para melhorar o sistema de transporte da capital federal.