GDF propõe reforço de até R$ 6,6 bilhões no capital do BRB

O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa uma proposta para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB) em até R$ 6,6 bilhões. O projeto reduz de 12 para 9 os bens imóveis que podem ser usados e permite operações financeiras com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), respeitando as regras do Sistema Financeiro Nacional.

O objetivo é manter a saúde financeira do banco, garantindo capital e liquidez conforme as exigências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. O BRB apoia políticas públicas de crédito, estimula o desenvolvimento econômico local e presta serviços bancários para a administração pública, conforme explicado no documento pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.

Como controlador, o Distrito Federal tem a responsabilidade de assegurar a solidez do banco, observando requisitos como capital regulatório e liquidez. O projeto cria bases legais para que o governo possa aumentar ou fortalecer o patrimônio do banco com base em análises técnicas e condições de mercado.

O texto autoriza o uso de nove bens imóveis do Distrito Federal e de empresas públicas como Terracap, Novacap, CEB, Ipes e Caesb. A lista foi revisada após discussões técnicas para garantir soluções mais eficientes.

O secretário reforça que não haverá venda automática dos imóveis. A proposta não prevê a venda imediata, mas permite que o governo tome medidas baseadas em critérios técnicos e dentro da lei. Qualquer venda deverá passar por avaliação de mercado, respeitar o interesse público, as normas urbanísticas e as regras de transparência e governança.