GDF propõe revisão do orçamento para reajustar as polícias do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou um projeto de lei ao governo federal visando a redistribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para o ano de 2026. O Executivo federal já remeteu esse projeto para apreciação no Congresso Nacional.

Conforme informado pela Secretaria de Economia, essa alteração é necessária para incorporar os valores referentes ao aumento salarial das forças de segurança do Distrito Federal, que incluem a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), além dos novos provimentos previstos para 2026.

De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os setores de Educação, Saúde e Segurança teriam, inicialmente, orçamentos de R$ 6 bilhões, R$ 9 bilhões e R$ 13 bilhões, respectivamente. A nova proposta do Executivo sugere uma destinação diferente: R$ 5,1 bilhões para Educação, R$ 7,8 bilhões para Saúde e R$ 15,3 bilhões para Segurança.

Justificativa

Em comunicado, a Secretaria de Economia explicou que as alterações nos valores destinados à Segurança, Saúde e Educação refletem a inclusão dos reajustes para as forças de segurança do Distrito Federal e as novas nomeações previstas para 2026.

“É importante destacar que os dados usados para o PLDO 2026 foram compilados em abril de 2025, antes do cálculo do aumento salarial projetado para as forças de segurança. Em junho de 2025, com os números atualizados e a proposta enviada ao Executivo, esses valores passaram a integrar o orçamento global destinado ao PLOA 2026 do GDF”, informou a pasta.

A Secretaria ressaltou que ajustes técnicos estão sendo efetuados pelas equipes responsáveis para garantir o cumprimento de todas as obrigações com as secretarias de Saúde e Educação, e que o PLOA 2026, já ajustado, será encaminhado em breve para aprovação na CLDF.