GDF quer usar imóveis para fortalecer o BRB

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB).

A proposta faz parte do plano apresentado ao Banco Central no início deste mês para captar pelo menos R$ 2,6 bilhões, com o objetivo de compensar as perdas causadas pela compra das carteiras de crédito do Banco Master.

De acordo com o governo, esses bens poderão ser usados como garantia para a obtenção de recursos, principalmente por meio de um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Essa ação, segundo o Executivo local, não significa venda imediata dos imóveis. Eles seriam utilizados para diminuir os riscos para os credores em caso de inadimplência e para reduzir os juros dos empréstimos concedidos ao BRB.

Capitalização

O projeto autoriza três ações principais: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis; a venda de patrimônio com o uso dos recursos para o banco; e outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Se aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos imobiliários, constituir garantias ou realizar vendas diretas, utilizando uma ou várias dessas estratégias conforme necessário.

Essa iniciativa acontece em meio a investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre o BRB e o Banco Master, que têm chamado atenção do mercado e dos órgãos reguladores.

Imóveis envolvidos

Dentre os imóveis estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó (próximo à Papuda).

Essas propriedades pertencem a empresas estatais regionais, como a Terracap e a Novacap.

O projeto exige avaliação prévia dos imóveis, respeito ao interesse público e cumprimento de normas de governança antes de qualquer venda ou garantia constituída.

Pressão do Banco Central

A necessidade de aporte financeiro aumentou após o Banco Central indicar que pode impor restrições ao BRB caso o capital não seja recomposto até o próximo balanço, previsto para 31 de março. As medidas possíveis incluem limitações operacionais e bloqueio de expansão de negócios.

Nos últimos meses, o banco começou a vender carteiras de crédito para instituições privadas para melhorar a liquidez, mas essa estratégia não aumentou o patrimônio líquido, fundamental para recuperar o índice de Basileia, que avalia a saúde financeira das instituições.

Dificuldades

A venda de ativos apresenta desafios pois o BRB troca esses ativos por dinheiro, sem elevar o patrimônio líquido (que é a diferença entre ativos e passivos). Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa discutirá o projeto de lei.

Outra dificuldade para obtenção de empréstimos pelo Distrito Federal é a recente redução da nota de capacidade de pagamento (Capag), divulgada pelo Tesouro Nacional.

A nota C em 2025 impede que o GDF consiga crédito com garantia do Tesouro Nacional, em que a União assumiria o risco de inadimplência cobrindo eventual falta de pagamento e descontando o valor dos repasses constitucionais ao estado.