GDF questiona horário de abrigo para pessoas em situação de rua no frio

Após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitir uma liminar que impede que pessoas em situação de rua sejam retiradas do abrigo para frio às 6h, o governo do Distrito Federal recorreu, afirmando que a alteração no horário poderia causar “risco real de trauma psicológico” a crianças e adolescentes.

O conflito ocorre porque o abrigo noturno funciona no ginásio do Centro Interescolar de Esportes do Distrito Federal (Cief), localizado na 907 Sul, que atende estudantes com idades entre 4 e 12 anos a partir das 7h15. A rotina desses alunos foi alterada devido a uma greve dos professores que durou 24 dias.

A retirada das pessoas nas primeiras horas da manhã coincide com o horário de menor temperatura, que fica em média em 10º C.

Na defesa apresentada, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) argumenta que “a convivência forçada entre alunos e adultos em situação de vulnerabilidade social, mesmo que por pouco tempo, pode causar trauma psicológico e riscos sanitários aos menores”.

Além disso, o governo informou, sem apresentar dados concretos, que os acolhidos frequentemente estão sob efeito de substâncias psicoativas dentro do abrigo.

O governo destaca que a decisão judicial compromete a segurança, a saúde e o direito à educação das crianças e adolescentes que frequentam o local, pois a convivência entre alunos e pessoas em situação de rua representa um risco real de trauma psicológico e sanitário.

Esta medida contraria postura anterior do próprio governo. Em entrevista concedida em maio do ano passado à imprensa, a secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Marra, solicitou a compreensão da comunidade para que não haja preconceito contra as pessoas em situação de rua.

“A Secretaria de Desenvolvimento Social oferece diversos serviços para tentar criar um vínculo com essas pessoas e mostrar um novo caminho de vida. Ao implementar casas de passagem, enfrentamos preconceito da vizinhança, mas a sociedade precisa compreender que se trata de uma questão complexa que exige o envolvimento coletivo para reinserir essas pessoas em uma nova perspectiva de vida”, declarou Ana Paula Marra na ocasião.

O projeto disponibiliza atendimento diário a 110 pessoas, incluindo cobertores, colchões, refeições e banho quente. Aproximadamente 20% desse público são idosos, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Cerca de 70% dos assistidos retornam mais de uma vez para passar a noite no abrigo. Relatos de frequentadores indicam acolhimento respeitoso e humanizado, com interação positiva entre os assistidos e assistentes sociais.

Um dos frequentadores afirmou gostar do abrigo, ressaltando que o desconforto ocorre ao sair ainda com frio intenso.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o abrigo provisório no Cief encerrará as atividades ainda neste mês, dando lugar ao Hotel Social, situado no SAAN. Este novo espaço é resultado do sucesso dos abrigos provisórios decorrentes das experiências do GDF desde 2020 e conta com aprovação da comunidade.

O Hotel Social funcionará como uma acomodação de pernoite permanente para pessoas em situação de rua, oferecendo camas, banho quente, refeições (jantar e café da manhã) e até um canil para animais de estimação com alimentação e cuidados. O horário de permanência será das 19h às 8h. Além disso, um micro-ônibus fará o transporte diário para o Centro Pop Brasília, na Asa Sul, equipamento especializado em atendimento socioassistencial para essa população.