GDF retira da Câmara projeto sobre preservação de área tombada

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, enviou nesta quarta-feira (26) à Câmara Legislativa um pedido de retirada do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O projeto tramita desde 2013 na Casa e define regras para a ocupação das áreas tombadas, que incluem Plano Piloto, Candangolândia, Sudoeste, Cruzeiro e Octogonal. O pedido foi lido na noite desta quarta no plenário da Câmara.

O líder do PT, deputado Chico Vigilante, disse que a decisão foi tomada a pedido dele. “Quem mais combateu o PPCub foi a turma do Rollemberg. O projeto não tem nenhuma ilegalidade, mas já que estão fazendo uma guerra política, pedi que retirasse. Quero ver a cara do novo governador quando enviar um projeto igualzinho em 2015”, disse o parlamentar.

O GDF não confirma a justificativa do parlamentar. Segundo o responsável pela interlocução entre Buriti e Câmara, a retirada do texto atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do DF, que anulou as decisões do Conselho de Planejamento Urbano tomadas entre janeiro e março. O PPCub passou pelo órgão neste período e, por isso, será reenviado ao conselho para nova análise.

O coordenador da equipe de transição, Hélio Doyle, disse que encara como positiva a retirada do texto, e não como uma provocação. “O PPCub, do jeito que está, não foi discutido com a sociedade e não atende aos anseios da população. O projeto do novo governador será bem diferente, porque o texto atual foi imposto. No próximo governo, vamos chamar todo mundo para discutir”, disse.

Novo capítulo
O líder do PT na Câmara afirma que outro texto polêmico pode ser retirado da Câmara até o fim do ano. A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) fixa os limites de altura, área e utilização para lotes urbanos de 27 regiões administrativas do Distrito Federal. Sem a regulamentação, empresários de regiões mais afastadas do centro de Brasília não conseguem alvará para regularizar os negócios.

“Tem mais de 22 mil estabelecimentos sem alvará, principalmente nas cidades-satélite. Temos até o dia 15 de dezembro para aprovar a matéria. Se continuarem pentelhando, vamos retirar também”, disse Vigilante. O GDF diz reconhecer forte oposição política ao texto no Legislativo, mas não confirma a intenção de retirar o projeto.

A deputada Liliane Roriz (PMN) diz que dedicou boa parte do mandato à oposição aos dois textos e que veria a retirada “com bons olhos”. “É a coisa mais sensata que ele [Agnelo] fez. O PPCub seria uma desastre para a cidade, tinha grande possibilidade de ameaçar nosso tombamento. Não acredito que o projeto volte na próxima gestão. Na Luos, também houve pouca participação da população interessada”, afirmou.

Fonte: G1