GDF sanciona lei que autoriza postos de combustíveis em comércios

Medida quer aumentar concorrência entre fornecedores, diz Rollemberg. Projeto da regulamentação da atividade ainda não foi apreciado pelo GDF.

O governo do Distrito Federal sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que autoriza a instalação de postos de gasolina em comércios como supermercados, shoppings e concessionária de veículos, entre outros, na capital. A medida do GDF busca aumentar a concorrência entre os fornecedores de combustíveis.

Os comerciantes que pretendem instalar bombas de combustíveis precisam apresentar um projeto ao governo para conseguir licenciamentos de obra e ambiental.

O projeto da lei sancionada nesta quarta foi aprovado pela Câmara Legislativa em dezembro. A proposta foi apresentada em março e permaneceu parada por oito meses na Casa. Em 2015 o deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou projeto semelhante, que previa a construção de postos de combustíveis em shoppings e supermercados.

Segundo o Executivo, os dois textos são complementares. O GDF afirma que o projeto de Vigilante vai regulamentar a atividade, enquanto a proposta sancionada apenas autoriza. O governador ainda não apreciou o projeto do petista.

Com a sanção desta quarta, shoppings, supermercados, lotes de uso industrial, concessionárias de veículos, terminais de transporte e garagens de ônibus podem construir postos de combustíveis.

A lei sancionada altera as outorgas onerosas do direito de construir (Odir) e de alteração de uso (Onalt). Os dispositivos são usados quando o dono do imóvel quer aumentar a área construída ou alterar a destinação do lote, respectivamente.

Cartel
A lei autorizando postos em comércios voltou a transitar na Câmara em novembro, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para desmembrar um grupo que combinava preços na distribuição e revenda de combustíveis no DF e no Entorno. Segundo a PF, o suposto cartel atuava há pelo menos dez anos.

Pelos cálculos da PF, o prejuízo gerado pelo cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do DF também participam das investigações.

Foram expedidos sete mandados de prisões temporárias, 44 mandados de busca e apreensão e 25 de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento). Os mandados da operação, batizada de Dubai, foram cumpridos também no Rio de Janeiro.

O suposto cartel investigado pela PF envolvia donos de postos e de distribuidoras que combinariam preços de álcool, diesel e gasolina. De acordo com a polícia, a principal rede investigada vendia 1,1 milhão de litros de combustível por dia. Com o esquema, a empresa chegava a lucrar diariamente quase R$ 800 mil.