GDF suspende temporariamente proposta de aumento do IPTU

O governo do Distrito Federal suspendeu temporariamente a proposta de aumentar as alíquotas de cobrança do IPTU a partir do próximo ano. O Executivo enviou a proposta à Câmara em fevereiro, mas teve de voltar atrás após oposição dos parlamentares e da opinião pública.

Segundo o subsecretário de Relações Legislativas da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Nogueira, a proposta vai passar por um novo estudo, mas pode voltar à pauta até o fim do ano. Ele afirma que o governo busca alternativas “de maior consenso” para alavancar a arrecadação pública.

“Está suspenso por enquanto [o aumento do IPTU]. Estamos estudando outras formas de recuperar esses recursos. Já sentimos que o aumento do IPTU como foi proposto, com um limite de 20% ao ano, não tem condições de ser aprovado. Como já foi dito antes, tudo isso só vale a partir de 2016. Temos até dezembro para decidir o que será feito”, afirmou Nogueira em entrevista ao G1.

Em fevereiro, a Câmara aprovou outros aumentos tributários enviados pelo Buriti. A partir de 2016, o IPVA para automóveis sobe de 3% para 3,5%, e para motocicletas, de 2% para 2,5%. O ICMS pago na gasolina sobe de 25% para 28%, e no diesel, de 12% para 15%.

Reajuste
O GDF afirma que os valores venais de imóveis, utilizados como base para a cobrança do IPTU, estão defasados desde 2008. O projeto enviado ao Legislativo prevê que o cálculo do reajuste seja definido em “ato do chefe do Poder Executivo”, mas que o aumento anual não pode ser maior do que 20%, em relação ao ano anterior.

O limite se referia ao “aumento real”, sem considerar o reajuste pela inflação, que foi de 6,33% no ano passado, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para diminuir o impacto, o governo ofereceria um parcelamento estendido, em até oito meses.

O governo também retirou de pauta o reajuste da Tarifa de Limpeza Urbana (TLP) e o fim da isenção de IPVA para veículos 0 km no ano da compra. Os temas estão suspensos até que o GDF faça nova avaliação.

Comissão geral
Mesmo com o afastamento do tema pelo GDF, o aumento do IPTU volta a ser discutido na Câmara Legislativa nesta quinta-feira. A sessão ordinária será convertida em comissão geral voltada para o ajuste fiscal, com base em um requerimento feito pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN) e aprovado em plenário.

Ao contrário das sessões normais, em que só parlamentares podem usar o microfone, as comissões gerais permitem a participação de membros do Executivo, representantes de entidades de classe e outros convidados. Até a noite desta quarta (4), o GDF não tinha anunciado a presença de nenhum representante à comissão.

Pela manhã, a Câmara debate a unificação do calendário escolar das redes pública e privada de saúde. A audiência pública foi proposta pelo deputado Reginaldo Veras (PDT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Segundo ele, a medida ajudaria no planejamento de férias, viagens e no orçamento doméstico, pois muitas famílias mantêm filhos em escolas diferentes. Especialistas, entidades sindicais e representantes de escolas foram convidados para a audiência pública, marcada para as 10h no plenário da Casa.

Sem ARO
Nesta quarta (4), o governador Rodrigo Rollemberg abriu mão de outra medida anunciada no “Pacto por Brasília” para restaurar os cofres públicos. Em entrevista coletiva, ele anunciou que “desistiu” do projeto que autorizava o governo a captar até R$ 400 milhões em antecipação de receita orçamentária (ARO) – modalidade de empréstimo que precisa ser paga até o fim do ano. A mudança ocorre após remanejamento do dinheiro dos fundos distritais, que tem a mesma finalidade: quitar atrasados de servidores da Saúde e Educação.

A operação precisa ser aprovada pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, que exige a apresentação de garantias de pagamento para validar o empréstimo. O governador disse que o juro alto foi uma das motivações para suspender a iniciativa.

“Vamos desistir da ARO. Já desisistimos da ARO”, afirmou. Ele declarou que espera reequilibrar as contas por meio da arrecadação de impostos e do mutirão de execução fiscal.

Refis
O projeto de lei do GDF que cria o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) ficou para a próxima semana. A previsão é que o texto seja analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na próxima terça (10). A aprovação em plenário pode ser concluída até a próxima quarta (11), mas depende do acordo costurado na reunião de líderes no dia anterior.

O Refis deve incluir dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O texto enviado à Câmara estabelece prazo até 30 de junho para a adesão dos contribuintes ao programa.

O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, afirma que o programa seria uma “alternativa para o reforço de caixa do corrente exercício”, pois os aumentos de impostos aprovados pela Câmara só entram em vigor em 2016.

Fonte: G1