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GDF ultrapassa LRF e terá de ficar sob restrição financeira ao menos até setembro
Balanço da Lei de Responsabilidade Fiscal mostra que governo gastou 47,19% do que arrecadou só para pagar servidores. Período analisado foi entre maio de 2016 e abril deste ano.
|O governo do Distrito Federal terá de ficar pelo menos até setembro sem ter de fazer novas contratações ou permitir reajustes. Isso porque iniciou o ano de 2017 gastando mais com salários do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um material do GDF divulgado nesta terça-feira (30) mostra que o Executivo gastou 47,19% do que arrecadou só para pagar servidores, entre maio de 2016 e abril deste ano.
Isso significa que o GDF ainda está acima do “limite prudencial”, que é de 46,55%. O DF está acima desse número desde janeiro de 2015.
Entre os motivos apontados pelo governo está a baixa na arrecadação, que caiu 0,7% no período. De acordo com a Fazenda, a receita corrente líquida no período foi de R$ 20,2 bilhões.
Outra restrição que o GDF terá respeitar é o impedimento de criar cargos e de pagar horas extras. Todas essas ações, que representam aumento de despesas, precisam ser justificadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas.
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Quadro detalha proporção de gastos do governo com pagamento de salário de servidores
Com isso, o GDF completa quase dois anos e meio sob restrição. Durante todo esse período, o Palácio do Buriti ultrapassou o teto de gastos com pessoal previsto pela LRF.
Para o secretário-adjunto de Fazenda, Wilson de Paula, a queda na arrecadação do DF tem relação direta com o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB).
“Quando fizemos a LOA [Lei Orçamentária Anual], prevemos um cenário um pouco mais positivo, mas as crises política e econômica alteraram o comportamento econômico do país e influenciaram na frustração da nossa receita”, afirmou.
Uma das apostas para injetar mais dinheiro no GDF é “modernizar os sistemas de cobrança de tributos”. Outra expectativa é aumento da arrecadação de IPTU com base em fotos aéreas para verificar se um morador aumentou o imóvel.
Entenda
A LRF define que os governos estaduais e do DF deveriam gastar menos de 44% da receita corrente líquida (tudo que é arrecadado, exceto as transferências constitucionais) com a folha de pagamento. Entre setembro de 2015 e agosto de 2016, o GDF gastou 47,49%, ou R$ 9,2 bilhões. Os 2,49 pontos percentuais a mais que o permitido significam R$ 482 milhões acima do autorizado.
Em 2015, esse limite particular do Executivo também foi estourado. Para evitar que os governadores sejam “pegos de surpresa” por esses índices, a LRF criou um dispositivo que funciona como gatilho – é o limite prudencial, que corresponde a 95% do valor do teto. Para a base de 49% usada pelo GDF, esse gatilho é ativado quando o gasto chega a 46,55%.
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