GDF vai repassar R$ 120 milhões a mais por ano a empresas de ônibus

O governo do Distrito Federal prevê repassar R$ 119,6 milhões a mais por ano em subsídios para duas empresas de ônibus – Pioneira e Marechal – após revisão da tarifa técnica no mês passado. A tarifa técnica é o valor apresentado pelas empresas na concorrência do transporte público, que é maior do que o cobrado dos passageiros. A diferença é subsidiada pelo governo.

No final de março, o GDF publicou no Diário Oficial a revisão da tarifa técnica das duas empresas. A tarifa da  Marechal passou de R$ 3,26 para R$ 4,75 por passageiro, um aumento de 45,7%. A Pioneira recebeu um aumento de 31,69% – o valor passou de R$ 2,84 para R$ 3,74. Nos dois casos, os passageiros pagam R$ 2 na catraca. O GDF repassa a diferença às empresas.

“Hoje esse sistema é muito caro e o valor da tarifa técnica está muito alto, mas precisamos reconhecer também que o valor que estava sendo pago para as empresas estava abaixo dos custos e ameaçando a sobrevivência dessas empresas. O que a gente fez foi fazer a revisão agora para garantir o equilíbrio”, disse o secretário de Mobilidade, Carlos Henrique Tomé.

A previsão era que as cinco empresas do transporte público da capital fossem beneficiadas com o aumento até abril. No entanto, a Secretaria de Mobilidade informou nesta terça-feira (5) que as empresas Piracicabana, São José e Urbi não terão as tarifas revistas, porque não há recursos disponíveis. Para pagar a Marechal e a Pioneira, o GDF pretende usar R$ 120 milhões de crédito aprovados pela Câmara Legislativa no início de março.

A revisão tarifária é feita para garantir o equilíbrio dos contratos e é calculada com base na quilometragem e na quantidade de passageiros. O cálculo pode ser feito a qualquer hora, para mais ou para menos. Além da revisão, o contrato com as empresas prevê reajuste automático da tarifa técnica todo mês de setembro de cada ano.

Tomé afirmou que a Pioneira estava com risco iminente de “quebra”. “Aproveitei a oportunidade de fazer a revisão técnica da Pioneira e fiz a da Marechal também”, disse. “Hoje as outras três empresas estão com a tarifa defasada, mas não há risco de quebra.”

A pasta informou que as duas empresas apresentaram um “grave desequilíbrio econômico-financeiro”. Segundo a secretaria, a licitação lançada em 2012 para substituir a frota de ônibus do sistema público de transporte da capital foi “mal feita” com relação ao estudo de quantidade de passageiros e quilômetros rodados pelos veículos.

A quantidade de passageiros foi superestimada no edital e os quilômetros rodados foram subestimados, informou. Além disso, as empresas ficaram dois meses sem receber do GDF pelo menos R$ 55 milhões nos dois últimos meses da gestão passada, o que gerou um reconhecimento de dívida pela atual Secretaria de Planejamento.

Reuniões
Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal mediou reuniões entre a Viação Pioneira, o DFTrans e a Secretaria de Mobilidade Urbana para discutir as dezenas de greves de rodoviários que deixaram milhares de pessoas sem ônibus na capital no final do ano.

Segundo o MP, durante os encontros, a antiga gestão do DFTrans se comprometeu a resolver o problema, mas ainda assim as greves persistiram. A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão decidiu, então, expedir em 15 de dezembro um ofício requisitando esclarecimentos sobre a falta de pagamentos.

O órgão afirmou que em fevereiro deste ano o secretário Carlos Tomé informou que havia instaurado um grupo de trabalho para estudar os contratos de concessões de transporte público e auditar as fórmulas de cálculo das tarifas.

O secretário afirmou que durante as reuniões houve um direcionamento do acordo para que fosse feita a revisão da tarifa técnica. “Falaram em ação de improbidade administrativa. Houve uma pressão para que a gente resolvesse o problema da falta de ônibus”, disse.

“Eu não posso de forma alguma resolver um problema que é de interesse público relativo a uma empresa e deixar de lidar com o sistema, que são cinco empresas e cooperativas”, afirmou Tomé. “São dois interesses públicos, um mais restrito e um mais amplo que diz respeito a todo o sistema.”

A expectativa é que à medida que as linhas de ônibus sejam otimizadas, o custo da tarifa técnica diminua. “Essa história toda de ter comprado menos ônibus do que existia antes, não ter implantado a rede otimizada e ter o sistema implantado de forma incompleta elevou muito os custos das empresas”, disse.

“Há grande possibilidade de a tarifa técnica diminuir porque estamos começando a implantar essa malha mais otimizada. A dificuldade é que mexer com malha de ônibus mexe com a rotina das pessoas, então essas modificações têm que ser sempre para melhorar.”

CPI
Todos os 24 deputados distritais assinaram na noite desta quarta o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na licitação do sistema de transporte coletivo do DF, realizada em 2012. O documento foi publicado nesta quinta no Diário da Casa.

A partir da publicação, os blocos partidários têm prazo de cinco dias para indicar os cinco membros do colegiado. Em seguida, a CPI tem mais cinco dias para eleger presidência, vice-presidência e relatoria, dando início à investigação de fato.

Se houver acordo entre os parlamentares, os prazos podem ser suprimidos. O requerimento é de autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PDT), e do ex-líder do governo, Raimundo Ribeiro (PSDB).

No documento, os parlamentares dizem que a comissão vai investigar “supostas irregularidades na concorrência pública de janeiro de 2012 da Secretaria de Transportes, que resultou na diminuição da quantidade de ônibus disponíveis à população e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço de transporte público no DF”.

Processos
No último dia 30, o Tribunal de Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Transportes José Valter Vazquez, o advogado Sasha Reck e outras duas pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades na licitação do transporte coletivo. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o MP, eles participaram de um suposto esquema para favorecer grupos de empresas no certame.

O ex-secretário disse que não se pronunciaria porque não havia sido notificado. A defesa do advogado Sasha Reck afirmou que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e que se pronunciaria apenas no processo.

Em 24 de março do ano passado, mostramos que o MP investigava um suposto esquema que favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.

Em 2009, a Secretaria de Transportes do DF contratou um consórcio para elaborar o projeto básico da licitação de ônibus, pelo qual o advogado Sacha Reck era um dos consultores responsáveis. Três anos depois, ele foi subcontratado pela secretaria e atuou diretamente na licitação, sendo encarregado de julgar os recursos apresentados pelas empresas por falhas no edital.

Segundo os promotores, o problema mais grave é que ele atuava no processo de concorrência e também era advogado representante da empresa Marechal, que participava do certame.

Fonte: G1