General pode receber visita íntima na prisão, diz Exército ao STF

Exército comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado por participação em trama golpista, tem direito legal a visita íntima enquanto estiver preso.

A resposta do Comando Militar do Planalto, em Brasília, veio após solicitação do ministro para que se pronunciassem sobre o pedido de visita íntima feito pela defesa do militar, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo STF.

No documento enviado ao tribunal, o comando militar afirmou que o general preenche os critérios legais para ter acesso ao benefício.

“Esta administração militar entende que a unidade onde o preso está dispõe da infraestrutura adequada para garantir a realização da visita íntima, condicionada à conveniência administrativa e à autorização prévia e expressa da autoridade judicial competente”, explicou o comando.

Por outro lado, o Comando destacou que existe uma regra da Justiça Militar que proíbe esse tipo de visita nas instalações das Forças Armadas.

“O Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, em seu Anexo I, item 4.12, determina claramente que visitas íntimas não são permitidas em estabelecimentos militares”, acrescentou o órgão.

A decisão final sobre a autorização da visita íntima ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a Procuradoria-Geral da República vai emitir seu posicionamento sobre o caso.