Gigantes digitais dos EUA influenciaram tarifa de Trump ao Brasil

A pressão das grandes empresas de tecnologia norte-americanas, que dominam as plataformas digitais, teve impacto na decisão do presidente Donald Trump de aumentar em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil.

Na correspondência enviada ao governo brasileiro, Trump mencionou “ataques constantes do Brasil contra as operações comerciais digitais de companhias americanas” e uma suposta “censura” às plataformas de redes sociais dos EUA, além de ameaças de multas milionárias e da exclusão dessas empresas do mercado brasileiro.

A professora Camila Vidal, de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), acredita que tanto as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as grandes empresas de tecnologia quanto a defesa do governo Lula pela criação de regras para o setor influenciaram a postura de Trump contra o Brasil.

Segundo ela, os Estados Unidos, como uma economia cada vez mais baseada em serviços, têm nas grandes empresas de tecnologia um papel fundamental, mantendo a liderança econômica do país. Por isso, há temor de que o exemplo brasileiro possa encorajar outros países a restringir a atuação dessas empresas.

No início do ano, a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, declarou apoio político a Trump contra países que busquem regular as grandes empresas de tecnologia, como ocorre na Austrália e União Europeia.

No Brasil, debate-se a responsabilidade dessas plataformas pelo conteúdo criminoso divulgado, desde pedofilia e incitação à violência nas escolas até apoio a golpes de Estado. Recentemente, o STF decidiu que as plataformas devem responder por conteúdos ilegais.

O professor Luiz Carlos Delorme Prado, do Instituto de Economia da UFRJ, concorda que a pressão das grandes empresas tecnológicas está por trás da tarifa imposta por Trump ao Brasil. Ele destaca que esse processo é global, já em curso na União Europeia, e inevitável no Brasil, por motivos econômicos e outros fatores.

De acordo com o professor Pedro Rossi, da Unicamp, a discussão no Brasil não envolve tributação das grandes empresas de tecnologia, mas sim regulação e punição em casos de descumprimento de leis brasileiras. Ele criticou a atitude de Trump, chamando-a de intervenção indevida na soberania brasileira.

Especialistas avaliam que a medida de Trump tem caráter de sanção econômica com objetivo político, mirando também o bloco dos Brics e interferindo nos processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o julgamento da tentativa golpista no STF.

O projeto de lei que estabeleceria regras para as redes sociais teve sua tramitação suspensa em 2023, com a votação do chamado PL das fake news travada pela influência das grandes empresas de tecnologia, conforme o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.

Censura

Na carta enviada ao Brasil, Trump acusa as redes sociais de prática de “censura”, alegação apoiada por aliados de Bolsonaro e pelo fundador da plataforma X, Elon Musk, que no ano anterior teve um conflito com o judiciário brasileiro que resultou no bloqueio temporário da plataforma.

A professora Flávia Santiago, especialista em direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), ressaltou que nenhuma democracia permite liberdade de expressão sem limites. Plataformas digitais que operam no Brasil precisam obedecer às leis locais e decisões judiciais.

Ela enfatizou que as democracias estabelecem limites para a livre expressão, e a brasileira tem como um desses limites a não contestação das instituições democráticas, conforme previsto na Constituição de 1988.

Os perfis suspensos defendidos por Musk estão envolvidos em investigações de crimes graves contra o Estado democrático, conforme a Lei 14.197 de 2021.

Para analistas da ONG Washington Brazil Office (WBO), a extrema-direita no Brasil e nos EUA tem distorcido as decisões do STF para alegar censura à liberdade de expressão, buscando enfraquecer investigações sobre a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.