Gilmar aponta esquema complexo de desvio de verbas públicas em decisão sobre emendas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou na decisão que autorizou a operação contra o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) que as investigações envolvendo o uso indevido de emendas parlamentares revelaram um esquema complexo de desvios de verbas públicas em níveis municipal, estadual e federal, junto a crimes eleitorais.

A operação autorizada por Gilmar foi chamada de Underhand e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em diversas cidades cearenses, além do Distrito Federal, onde houve um mandado na Câmara dos Deputados.

Apesar da decisão ser sigilosa, o documento obtido pelo Globo traz a avaliação do ministro sobre a necessidade de investigar a participação de agentes com foro privilegiado nesse esquema apontado pela Polícia Federal.

“A complexa ligação entre diversas fontes e destinos de recursos foi parcialmente esclarecida até o momento, com identificação de possíveis fraudes em contratações públicas locais e também na destinação de recursos federais, entre eles emendas parlamentares da Câmara dos Deputados”, afirmou Gilmar.

Na ação contra Júnior Mano, o ministro autorizou o início de uma investigação específica para examinar detalhadamente a utilização ilegal das emendas parlamentares.

“Diante dos indícios concretos reunidos até aqui e da pertinência da medida para garantir a eficácia da persecução penal, é essencial instaurar uma investigação autônoma para apurar aprofundadamente a possível participação de políticos com prerrogativa de foro na Câmara dos Deputados na destinação de recursos federais oriundos das emendas parlamentares e transferências especiais”, destacou Gilmar Mendes.

A operação Underhand visa desmantelar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em licitações e contratos. Além do deputado, cinco empresários cearenses também foram alvos.

Segundo a Polícia Federal, o grupo teria desviado verbas públicas para municípios do Ceará mediante pagamento de propinas e manipulação de licitações para favorecer empresas ligadas ao esquema. Embora os recursos ilícitos envolvam emendas parlamentares, a investigação principal concentra-se em suposta fraude eleitoral.

Há suspeita de que os contratos fraudulentos foram usados para financiar ilegalmente campanhas eleitorais no Ceará nas eleições municipais de 2024, configurando um esquema de caixa dois, conforme apontam os investigadores.