Gilmar dá 72 horas para MPRJ esclarecer pagamento de extras

Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu neste domingo, 8, que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) forneça informações detalhadas sobre os pagamentos adicionais concedidos aos seus servidores no início de 2026, sob risco de sanções disciplinares.

O prazo estabelecido é de 72 horas, pois, segundo o ministro, as justificativas apresentadas até o momento são insuficientes para comprovar o cumprimento das decisões anteriores do tribunal.

Gilmar Mendes também solicitou a identificação da instituição financeira envolvida nas transferências e alertou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que tome as medidas necessárias.

Em sua fala, Gilmar afirmou que as informações fornecidas pelo Procurador-Geral de Justiça do MPRJ não são satisfatórias para verificar a execução correta das decisões judiciais.

Ele ressaltou que, sob risco de responsabilidade administrativa, o órgão deve enviar dados completos e detalhados de todos os pagamentos adicionais realizados em janeiro e fevereiro de 2026, incluindo valores retroativos e as respectivas datas das autorizações.

Em decisão anterior, no dia 23 de fevereiro, Gilmar suspendeu os pagamentos de adicionais baseados em legislações estaduais, atos administrativos e decisões internas para membros do Judiciário e do Ministério Público na esfera nacional.

No âmbito da Justiça Federal e do Ministério Público da União, a determinação limita o pagamento apenas às verbas previstas em leis federais aprovadas pelo Congresso.

No dia 27 de fevereiro, o ministro requisitou esclarecimentos ao Procurador-Geral do MPRJ, Antônio José Campos Moreira, diante de indícios de descumprimento da suspensão dos pagamentos extras.

Foi solicitado que o MPRJ esclareça a liberação de verbas extras para seus promotores e procuradores mesmo após decisões judiciais que impediam esses pagamentos. Segundo fontes, os valores envolvidos giram em torno de R$ 270 mil por membro do órgão.

Ao proibir novos pagamentos, Gilmar autorizou apenas o repasse de valores retroativos já planejados.

A decisão deste domingo exige do MPRJ um detalhamento da programação financeira dos pagamentos retroativos relativos a janeiro, fevereiro, março e abril de 2026, bem como a apresentação de documentos que comprovem essa programação, vedando o envio de documentos criados posteriormente para justificar ou reconstruir os pagamentos.