Gilmar derruba quebra de sigilo contra fundo ligado a Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) invalidar a quebra de sigilo autorizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que investigava o fundo de investimentos Arleen, relacionado a uma empresa do ministro Dias Toffoli, também integrante do Supremo.

Em fevereiro, Gilmar Mendes já havia impedido a quebra de sigilo da empresa Maridth Participações, da qual Toffoli é sócio. Essa decisão agora se estende ao pedido referente ao fundo Arleen, fundamentada pelos mesmos argumentos apresentados anteriormente pelo ministro mais antigo do tribunal.

Segundo Gilmar Mendes, a quebra de sigilo não pode ser considerada uma medida comum de investigação, mas sim uma ação excepcional. Ele enfatizou a necessidade de uma análise cuidadosa e fundamentada para cada caso, com debate e decisão justificada, não sendo admissível que quebras de sigilo sejam aprovadas em massa ou de forma simbólica.

A aprovação da quebra de sigilo do Arleen pela CPI ocorreu devido à sua conexão com a Reag Investimentos, entidade que foi liquidada pelo Banco Central e está envolvida em fraudes financeiras apuradas no caso do Banco Master, que envolve Daniel Vorcaro.

O fundo Arleen ganhou destaque quando Toffoli admitiu, enquanto era relator do processo Master no STF, ser sócio da empresa Maridth, que vendeu uma parte do resort Tayayá, localizado no Paraná, para o fundo Arleen em 2021.

Gilmar Mendes já havia afirmado ao barrar a quebra de sigilo da Maridth que o caso não se relaciona diretamente com os objetivos da CPI do Crime Organizado.

A CPI foi criada em novembro do ano passado e tem como missão principal analisar e propor soluções para o crime organizado no Brasil, incluindo facções criminosas e milícias.

No mês anterior, Toffoli declarou-se impedido de julgar qualquer questão ligada ao caso Master no STF, citando motivos pessoais. Ele havia concordado em se afastar da relatoria após uma reunião sigilosa sobre o processo. O ministro André Mendonça foi designado para assumir como novo relator.