Gilmar diz que anistia para condenados por tentativa de golpe é ilegal e contrária à constituição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (15) que uma possível anistia para Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela tentativa de golpe seria ilegal e inconstitucional. Ele também expressou confiança de que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado irão respeitar as normas institucionais.

— Temos um diálogo muito produtivo, respeitoso e eficaz com o presidente Hugo Motta e com o presidente Davi Alcolumbre, e confiamos plenamente no respeito à institucionalidade — afirmou, ao ser questionado sobre a constitucionalidade de um projeto de anistia. — Estou convicto de que essa anistia é ilegítima e inconstitucional.

Gilmar Mendes participou em São Paulo da inauguração da nova sede do IDP, universidade da qual é sócio, localizada na Faria Lima. Ele defendeu a decisão da Primeira Turma do STF e ressaltou que o Brasil mostrou ao mundo um exemplo claro de que tentativas de golpe e ataques à democracia precisam ser punidos.

Questionado se acredita que a divergência do ministro Luiz Fux fortalece os argumentos para um projeto de anistia, o ministro negou. Fux votou para absolver Bolsonaro de todos os crimes, mas condenou o general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

— Não vejo dessa forma. Na minha opinião, o voto do ministro Fux apresenta contradições. Se não houve golpe, não deveria ter ocorrido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar os demais de fora é contraditório — disse, afirmando que, se participasse do julgamento, votaria com o relator, Alexandre de Moraes, de forma clara.

Gilmar Mendes também destacou que, apesar dos ataques após o julgamento, o Supremo continua unido e lembrou dos ataques sofridos pelas instituições durante o governo Bolsonaro.

— Estamos unidos e precisamos permanecer assim diante dos desafios que enfrentamos. Em 40 anos de democracia, nunca passamos por um período tão grave de ataques às instituições como durante o governo Bolsonaro e nos primeiros dias do governo Lula. É fundamental que uma instituição forte como o Supremo demonstre sua união e força — afirmou.

O ministro rebateu ainda as críticas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acusou o ministro Alexandre de Moraes de “tirania” e “ditadura” durante um ato bolsonarista na Avenida Paulista em 7 de setembro.

— Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Houve uma tentativa de ditadura que conseguimos impedir. Isso deve ficar claro. Ninguém no Supremo adota uma postura tirânica. Advogados que representaram figuras como Bolsonaro e Braga Netto reconheceram a gravidade da situação golpista. Pediram redução de penas, mas confirmaram que houve tentativa de golpe e defenderam o Supremo dos ataques feitos por seus próprios defendentes — acrescentou.

Gilmar Mendes afirmou ainda que não teme possíveis sanções futuras dos Estados Unidos ao Brasil ou aos ministros da Corte. Em julho, oito ministros tiveram seus vistos revogados para entrada nos EUA pelo governo de Donald Trump.

— Isso não faz sentido algum. Seria absurdo o governo brasileiro negociar liberação de arquivos secretos dos Estados Unidos em troca de questões comerciais. Também é inaceitável pedir ao Brasil que libere alguém que está respondendo a um processo legal como parte de negociação comercial. A democracia brasileira sai fortalecida desse processo. As sanções não impactam a vida institucional do país, e continuaremos aplicando as leis brasileiras — concluiu.