Gilmar diz que PEC da Blindagem não atrapalha processos no STF

Gilmar Mendes, ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, garantiu nesta quinta-feira (18) que os casos já abertos na Corte contra parlamentares continuarão normalmente, independentemente da aprovação da PEC da Blindagem. Essa proposta que está sendo discutida no Congresso pretende limitar ações judiciais contra deputados e senadores, ampliando a proteção do foro privilegiado.

— Os casos em andamento vão seguir o curso — afirmou o ministro, durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PEC aprovada na Câmara determina que, para que deputados e senadores sejam processados criminalmente, será necessária a autorização prévia do Congresso Nacional. Isso quer dizer que o Supremo só poderá iniciar um processo contra um parlamentar se a respectiva Casa Legislativa aprovar em votação aberta, dentro do prazo de até 90 dias.

Gilmar evitou se pronunciar sobre a legalidade da proposta, que tem sido criticada por especialistas e membros do Judiciário.

Nos bastidores, a impressão é que essa PEC marca mais uma fase da disputa entre os Poderes, especialmente num momento em que o Legislativo tenta aumentar sua proteção institucional. O texto, já aprovado na Câmara em primeiro turno, ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde enfrenta resistência, inclusive do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), que declarou que o projeto “não será aprovado de jeito nenhum”.

Gilmar também preferiu ser reservado ao falar sobre o projeto de anistia relacionado às punições dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

— É necessário esperar mais informações para uma análise adequada — disse.