Gilmar explica decisão que limita pedidos de impeachment de ministros por campanha no Senado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou nesta quinta-feira sua decisão provisória que restringe os pedidos de impeachment contra membros do tribunal. Segundo ele, o grande número de solicitações nos últimos anos e uma movimentação política para obter apoio de dois terços no Senado para afastar juízes justificam a medida.

Gilmar Mendes destacou que a decisão foi tomada de maneira urgente para atualizar uma lei antiga, de 1950.

“As pessoas perguntam por que foi uma decisão provisória? Estou dando as razões: há muitos pedidos de impeachment, e há campanhas políticas buscando maioria no Senado para promover essas ações”, afirmou o ministro durante evento promovido pelo portal Jota.

A medida limita a apresentação de pedidos de impeachment apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR), restringindo o que antes podia ser iniciado por qualquer cidadão. Além disso, definiu que a aprovação desses pedidos exigirá o voto de dois terços do Senado, não mais a maioria simples.

Essa determinação de Gilmar Mendes ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF, em julgamento previsto para começar no dia 12.