Gilmar Mendes critica a CLT e defende flexibilização das relações de trabalho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a manifestar a necessidade de flexibilizar as relações laborais e criticou a rigidez de modelos que, segundo ele, não refletem mais a realidade econômica atual.

Durante um evento com empresários em Brasília, na quarta-feira, o ministro enfatizou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) virou uma espécie de “tabu” e que o Judiciário trabalhista insiste em manter vínculos formais que já perderam relevância no mercado.

Gilmar Mendes é relator de um recurso de repercussão geral que envolve essa temática. Em abril, ele suspendeu todos os processos relacionados à pejotização em andamento no país e marcou uma audiência pública para outubro. Nesta, o STF decidirá se cabe à Justiça trabalhista ou à Justiça comum julgar esses contratos, além de definir a validade da contratação por pessoa jurídica e quem deve provar eventual fraude.

A pejotização, que consiste na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos, cresceu desde a reforma trabalhista de 2017. A prática gera controvérsias: sindicatos apontam para a precarização e a perda de direitos, enquanto empresários a veem como essencial para diminuir custos e gerar empregos. Em 2024, houve aumento de 57% nos pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício.

Gilmar Mendes frisou que a relutância da Justiça do Trabalho em aceitar novas formas de contratos prejudica a segurança jurídica e dificulta o ambiente empresarial.

“Não é adequado manter vínculos jurídicos de emprego que, na prática, já não existem mais. A CLT se tornou uma barreira que parecia intocável. Liberamos empresas como a Petrobras para contratos de risco, mas a CLT permanecia inalterável”, declarou durante o encontro promovido pelo grupo Lide.

Essa declaração foi bem recebida entre os empresários presentes, especialmente dos setores industrial e de serviços.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Logen, destacou que a posição do ministro trouxe segurança ao reconhecer que o futuro das relações de trabalho deve ser guiado pela negociação entre as partes.