Gilmar Mendes elogia Tarcísio por responsabilidade fiscal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez elogios à decisão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de realocar verbas da Educação para a Saúde com base em uma PEC aprovada em novembro do ano passado.

Mantendo uma relação cordial, o governador de São Paulo e o ministro do STF têm mostrado proximidade, especialmente após Tarcísio participar de um fórum promovido por Gilmar Mendes em Portugal, episódio que gerou desconfortos com a família Bolsonaro.

Em sua fala durante a conferência anual do banco Santander, nesta quarta-feira (20/8), onde abordou a responsabilidade fiscal e os gastos orçamentários, o decano do Supremo enfatizou a necessidade de revisar partes da Constituição que tratam das despesas obrigatórias.

“Por exemplo, já ouvi do governador Tarcísio sobre as despesas obrigatórias. São importantes, porém, apresentam fragilidades, especialmente em locais onde já existem boas soluções para saúde e educação, mas onde essas despesas ainda são rígidas”, afirmou Gilmar Mendes.

Ele destacou a iniciativa do estado de São Paulo. “O estado fez recentemente uma emenda que flexibiliza os gastos com saúde e educação, permitindo que esses recursos sejam combinados”, acrescentou.

Gilmar Mendes mencionou o projeto de emenda constitucional do governo paulista que alterou o percentual mínimo aplicado em Educação de 30% para 25%. Essa mudança libera até R$ 11,3 bilhões que agora podem ser investidos em Saúde.

Com essa alteração proposta pelo governo de Tarcísio, São Paulo está em conformidade com a Constituição Federal, que determina que a Educação deve receber no mínimo 25% do orçamento, enquanto à Saúde são destinados pelo menos 12%.

Gilmar Mendes ressaltou que essa reforma nas despesas obrigatórias é benéfica, pois amplia o espaço para gastos discricionários, que o governo pode administrar livremente.

Apesar disso, o projeto enfrentou forte oposição, que nega a existência de excesso de verba na Educação e defende a rigidez do orçamento para garantir investimentos na área. O governo estadual garantiu que a verba para a Educação não será reduzida.

Durante o evento, Gilmar Mendes também destacou que o Supremo sempre se preocupou com a responsabilidade fiscal e sugeriu que o governo atual proponha uma nova lei para regulamentar o regime orçamentário, projeto que foi apoiado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo ele, o código fiscal vigente está ultrapassado.

Como Tarcísio alterou o mínimo da Educação em São Paulo

A Constituição Federal prevê que a Educação deve receber pelo menos 25% do orçamento, enquanto a Saúde fica com no mínimo 12%. No entanto, São Paulo tinha uma regra mais rigorosa: 30% para Educação e 12% para Saúde.

Conhecida como “PEC do Manejo” pela oposição, a PEC 9/2023 modificou a Constituição estadual para diminuir o mínimo obrigatório para a Educação de 30% para 25%.

Aprovação da proposta ocorreu em novembro de 2024 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Durante a votação do primeiro turno, houve grande agitação na galeria da Plenária Juscelino Kubitschek, com estudantes protestando veementemente.

Em um dos momentos de maior tensão, o deputado Major Mecca e a deputada Professora Bebel trocaram críticas acaloradas sobre a presença da Polícia Militar na galeria.