Gilmar Mendes irá julgar habeas corpus de Bolsonaro após Moro se declarar impedido

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou na última sexta-feira (16) ao ministro Gilmar Mendes os documentos referentes a um habeas corpus solicitado para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes afirmou em sua decisão que está impedido de analisar o pedido devido a um regulamento interno.

“Considerando que a autoridade apontada como responsável no presente habeas corpus é o próprio ministro encarregado de avaliar as urgências durante o período, não é possível o julgamento dos pedidos feitos por esta vice-presidência”, explicou o ministro na decisão.

Moraes está interinamente no comando da presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, que começou na segunda-feira (12) e vai até o dia 31 deste mês. Nesta fase, ele é responsável pelas demandas urgentes, e por esse motivo não pode julgar um caso que envolve sua própria pessoa.

O habeas corpus foi proposto pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro.

O ex-presidente foi detido em 22 de novembro do ano passado por determinação de Moraes. Ele permaneceu na superintendência da Polícia Federal em Brasília até o dia 15 deste mês, quando foi transferido para a Papudinha, também na capital federal.